Questões de Concurso Comentadas para detran-df

Uma empresa pública, prestadora de serviços públicos de energia elétrica, necessita instituir servidão administrativa em imóvel situado no estado do Mato Grosso. Nessa situação, a empresa pública indenizará o particular apenas se for comprovada a ocorrência de danos ou prejuízos a este.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.

Considere a seguinte situação hipotética.
João é servidor público responsável por gerenciar obra pública levada a efeito pela entidade em que exerce suas funções. Ocorre que João, nos limites de sua competência administrativa, determinou a pavimentação de uma rua, sem que houvesse previsão no contrato administrativo, em local que beneficia um imóvel de propriedade de sua mãe. Nessa situação, João praticou conduta abusiva com desvio de finalidade.

Atende à prescrição gramatical o emprego do pronome possessivo "vosso" no corpo do texto, dado que o tratamento empregado foi Vossa Excelência.

Considerando-se que a mesóclise é desaconselhável em expedientes oficiais, é preferível iniciar período com a construção "Lhe enviaremos mais informações oportunamente" a iniciá-lo com a construção "Enviar-lheemos mais informações oportunamente".