Questões de Concurso
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Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias
no Mercosul permite que uma decisão adotada por
órgão de solução de controvérsias do Mercosul seja
objeto de recurso ao Órgão de Apelação da OMC.
Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, na
sigla em inglês) impede o licenciamento compulsório de
patentes farmacêuticas (“quebra de patentes”).
No que tange ao estudo acerca do direito dos tratados, bem como à atuação dos órgãos e das agências subsidiárias da Organização das Nações Unidas (ONU) no interesse da promoção da paz mundial, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em que pese a Corte Interamericana de Direitos
Humanos tenha, historicamente, apresentado uma
composição de juízes com formação jurídica, tal
requisito não é exigido pelos diplomas e regulamentos
internacionais que integram o Sistema Interamericano
de Proteção dos Direitos Humanos.
No que tange ao estudo acerca do direito dos tratados, bem como à atuação dos órgãos e das agências subsidiárias da Organização das Nações Unidas (ONU) no interesse da promoção da paz mundial, julgue (C ou E) o item a seguir.
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito
dos Tratados, um tratado deverá ser interpretado, em
regra, pelo sentido comum atribuível aos seus termos,
admitindo-se ainda a possibilidade de se recorrer a
meios suplementares de interpretação.
Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múltiplas configurações legais, dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir.
No que concerne à utilização da área, o
descumprimento de disposição contratual pela parte
patrocinada em face da Autoridade Internacional dos
Fundos Marinhos implica automaticamente a
responsabilidade internacional do Estado patrocinador,
quando houver dano e nexo causal entre o
dano e a parte patrocinada. Não tendo essa
personalidade jurídica internacional, não será possível
sua responsabilização.
Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múltiplas configurações legais, dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir.
Um navio de guerra de qualquer Estado pode abordar e
inspecionar um navio estrangeiro em alto mar, desde
que tal embarcação não seja um navio de guerra ou
utilizado em serviço oficial não comercial, quando se
tratar de navio que se dedica à pirataria ou ao tráfico
de escravos. Nesses casos, tem-se a hipótese de
exercício da jurisdição universal pelo Estado da
bandeira do navio de guerra.
Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múltiplas configurações legais, dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir.
De acordo com o Tribunal Internacional do Direito do
Mar, com base no disposto no art. 110 da Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o Estado
costeiro tem o direito de exercer o poder de polícia em
sua zona econômica exclusiva por meio de navio de
guerra, não lhe sendo possível conferir tal poder a
outras autoridades estatais.
No Brasil, o plantio da cana-de-açúcar foi uma das primeiras atividades econômicas implantadas por Portugal durante o período colonial. Nas décadas seguintes, o Brasil enfrentou contextos de auge e de decadência dessa economia agroexportadora. Mais recentemente, a partir dos anos de 1930, a reorganização da estrutura produtiva do setor agroindustrial canavieiro teve como forte marca a ação do Estado por meio de planos e programas de incentivo. No que tange à dinâmica produtiva recente da atividade canavieira no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
A legislação brasileira que estabelece a Política
Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi criada
após a Conferência das Nações Unidas sobre as
Mudanças Climáticas de 2015 (COP 21). Um dos seus
objetivos foi criar metas nacionais anuais de
descarbonização para o setor de combustíveis, de
forma a incentivar o aumento da produção e da
participação de biocombustíveis na matriz energética
de transportes do Brasil.
No Brasil, o plantio da cana-de-açúcar foi uma das primeiras atividades econômicas implantadas por Portugal durante o período colonial. Nas décadas seguintes, o Brasil enfrentou contextos de auge e de decadência dessa economia agroexportadora. Mais recentemente, a partir dos anos de 1930, a reorganização da estrutura produtiva do setor agroindustrial canavieiro teve como forte marca a ação do Estado por meio de planos e programas de incentivo. No que tange à dinâmica produtiva recente da atividade canavieira no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
No ano de 2006, o governo brasileiro, por intermédio
do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) e da Secretaria de Produção e
Agroenergia, lançou o Plano de Desenvolvimento de
Biocombustíveis, inserido no contexto global da busca
por novas fontes de energia, sobretudo as renováveis,
promovendo a expansão de usinas canavieiras para
produção de etanol, consorciadas ao processamento
de biodiesel.
No Brasil, o plantio da cana-de-açúcar foi uma das primeiras atividades econômicas implantadas por Portugal durante o período colonial. Nas décadas seguintes, o Brasil enfrentou contextos de auge e de decadência dessa economia agroexportadora. Mais recentemente, a partir dos anos de 1930, a reorganização da estrutura produtiva do setor agroindustrial canavieiro teve como forte marca a ação do Estado por meio de planos e programas de incentivo. No que tange à dinâmica produtiva recente da atividade canavieira no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 1975, foi criado o Programa Nacional do Álcool
(Proálcool), que incentivou a produção de etanol
anidro e hidratado, além de desenvolver a cogeração
de energia por meio do bagaço e da palha da
cana-de-açúcar. O Proálcool foi consequência do forte
impacto na economia nacional, causado pelos dois
choques do petróleo (OPEP) em 1973 e em 1979,
respectivamente.
No Brasil, o plantio da cana-de-açúcar foi uma das primeiras atividades econômicas implantadas por Portugal durante o período colonial. Nas décadas seguintes, o Brasil enfrentou contextos de auge e de decadência dessa economia agroexportadora. Mais recentemente, a partir dos anos de 1930, a reorganização da estrutura produtiva do setor agroindustrial canavieiro teve como forte marca a ação do Estado por meio de planos e programas de incentivo. No que tange à dinâmica produtiva recente da atividade canavieira no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), criado em
1933, teve forte intervenção estatal, dominando
praticamente toda a estrutura do setor, sendo
responsável pelo ciclo de produção e comercialização,
inclusive de fixação de preços, cotas, exportação e
importação. Dessa forma, um dos principais papéis do
IAA foi incentivar o consumo e regular o mercado de
açúcar e álcool no Brasil.
O clima e a hidrologia têm influência fundamental na ecologia e dinâmica das várzeas amazônicas e nas atividades econômicas das suas populações humanas. Mesmo na região da Amazônia Central, próxima ao Equador, uma distinta sazonalidade da precipitação e de outros parâmetros climáticos podem ser observados [...]. Essa sazonalidade aumenta em direção ao sul e ao norte, respectivamente, resultando na transição da floresta tropical úmida para o bioma savânico do centro-oeste brasileiro (cerrado) no sul e de Roraima (Lavrado) na região Norte do Brasil, do Rupununi (Guiana), e os Llanos (Venezuela) no norte.
JUNK, W. J.; PIEDADE, M. T. F.; WITTMANN, F.; SCHÖNGART, J. Várzeas
Amazônicas: desafios para o manejo sustentável. Manaus:
Editora do INPA, 2020, com adaptações.
No que se refere à influência do clima e da hidrologia nas dinâmicas do bioma Amazônia no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
Os rios do bioma Amazônia apresentam sazonalidade
nas precipitações e nos pulsos monomodais de
inundação; há rios que recebem água do degelo dos
Andes e das chuvas e outros abastecidos pela
pluviosidade. O ciclo de inundação e vazante impacta
as diversas paisagens que compõem o bioma.
O clima e a hidrologia têm influência fundamental na ecologia e dinâmica das várzeas amazônicas e nas atividades econômicas das suas populações humanas. Mesmo na região da Amazônia Central, próxima ao Equador, uma distinta sazonalidade da precipitação e de outros parâmetros climáticos podem ser observados [...]. Essa sazonalidade aumenta em direção ao sul e ao norte, respectivamente, resultando na transição da floresta tropical úmida para o bioma savânico do centro-oeste brasileiro (cerrado) no sul e de Roraima (Lavrado) na região Norte do Brasil, do Rupununi (Guiana), e os Llanos (Venezuela) no norte.
JUNK, W. J.; PIEDADE, M. T. F.; WITTMANN, F.; SCHÖNGART, J. Várzeas
Amazônicas: desafios para o manejo sustentável. Manaus:
Editora do INPA, 2020, com adaptações.
No que se refere à influência do clima e da hidrologia nas dinâmicas do bioma Amazônia no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
O bioma Amazônia tem como elemento natural
estruturante o rio Amazonas e seus afluentes, a
segunda maior hidrobacia em extensão e volume do
mundo.
O clima e a hidrologia têm influência fundamental na ecologia e dinâmica das várzeas amazônicas e nas atividades econômicas das suas populações humanas. Mesmo na região da Amazônia Central, próxima ao Equador, uma distinta sazonalidade da precipitação e de outros parâmetros climáticos podem ser observados [...]. Essa sazonalidade aumenta em direção ao sul e ao norte, respectivamente, resultando na transição da floresta tropical úmida para o bioma savânico do centro-oeste brasileiro (cerrado) no sul e de Roraima (Lavrado) na região Norte do Brasil, do Rupununi (Guiana), e os Llanos (Venezuela) no norte.
JUNK, W. J.; PIEDADE, M. T. F.; WITTMANN, F.; SCHÖNGART, J. Várzeas
Amazônicas: desafios para o manejo sustentável. Manaus:
Editora do INPA, 2020, com adaptações.
No que se refere à influência do clima e da hidrologia nas dinâmicas do bioma Amazônia no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
Na Amazônia, há intensa variação da insolação no
transcorrer das estações climáticas do ano. O verão (de
dezembro a março) apresenta altos índices de
insolação em comparação ao inverno (de junho a
setembro), estação em que os dias são mais curtos e
com menor radiação solar.
O clima e a hidrologia têm influência fundamental na ecologia e dinâmica das várzeas amazônicas e nas atividades econômicas das suas populações humanas. Mesmo na região da Amazônia Central, próxima ao Equador, uma distinta sazonalidade da precipitação e de outros parâmetros climáticos podem ser observados [...]. Essa sazonalidade aumenta em direção ao sul e ao norte, respectivamente, resultando na transição da floresta tropical úmida para o bioma savânico do centro-oeste brasileiro (cerrado) no sul e de Roraima (Lavrado) na região Norte do Brasil, do Rupununi (Guiana), e os Llanos (Venezuela) no norte.
JUNK, W. J.; PIEDADE, M. T. F.; WITTMANN, F.; SCHÖNGART, J. Várzeas
Amazônicas: desafios para o manejo sustentável. Manaus:
Editora do INPA, 2020, com adaptações.
No que se refere à influência do clima e da hidrologia nas dinâmicas do bioma Amazônia no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
No bioma Amazônia, os meses mais quentes
correspondem ao verão no hemisfério sul (de
dezembro a março), estação climática caracterizada
por temperaturas médias acima de 30 graus e elevado
período de chuvas torrenciais com eventuais estiagens.
Uma das especificidades da leitura que se pode denominar latino-americana sobre o território está ligada ao fato de que ela parte da esfera do vivido, das práticas ou, como enfatizava Milton Santos, do “uso” do território – mas um uso que se estende bem além do simples valor de uso, compreendendo também um expressivo valor simbólico.
HAESBAERT, Rogério. Do corpo-território ao território-corpo (da Terra):
contribuições decoloniais. GEOgraphia Niterói, Universidade
Federal Fluminense ISSN 15177793 (eletrônico) GEOgraphia,
v. 22, n. 48, 2020, com adaptações
A produção contemporânea da geografia latino-americana tem incorporado elementos do pensamento decolonial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
O homem enquanto espécie ou população, em seu
caráter coletivo, é entendido como elemento
quantitativo e neutro na perspectiva decolonial, pois é
agente neutro em relação ao Estado, mas agente
político das relações de poder.
Uma das especificidades da leitura que se pode denominar latino-americana sobre o território está ligada ao fato de que ela parte da esfera do vivido, das práticas ou, como enfatizava Milton Santos, do “uso” do território – mas um uso que se estende bem além do simples valor de uso, compreendendo também um expressivo valor simbólico.
HAESBAERT, Rogério. Do corpo-território ao território-corpo (da Terra):
contribuições decoloniais. GEOgraphia Niterói, Universidade
Federal Fluminense ISSN 15177793 (eletrônico) GEOgraphia,
v. 22, n. 48, 2020, com adaptações
A produção contemporânea da geografia latino-americana tem incorporado elementos do pensamento decolonial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em período recente, os estudos latino-americanos da
geografia têm desenvolvido elementos anteriormente
invisibilizados ou que previamente eram concebidos
sob uma perspectiva eurocêntrica.
Uma das especificidades da leitura que se pode denominar latino-americana sobre o território está ligada ao fato de que ela parte da esfera do vivido, das práticas ou, como enfatizava Milton Santos, do “uso” do território – mas um uso que se estende bem além do simples valor de uso, compreendendo também um expressivo valor simbólico.
HAESBAERT, Rogério. Do corpo-território ao território-corpo (da Terra):
contribuições decoloniais. GEOgraphia Niterói, Universidade
Federal Fluminense ISSN 15177793 (eletrônico) GEOgraphia,
v. 22, n. 48, 2020, com adaptações
A produção contemporânea da geografia latino-americana tem incorporado elementos do pensamento decolonial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Na geografia decolonial, a representação do território
enquanto espaço de vida na América Latina utiliza o
termo Pacha Mama como representação simbólica do
corpo feminino em analogia à natureza, com destaque
ao elemento indígena na América Andina.
Na otimização da produção e do processamento de commodities agrícolas, a infraestrutura e os serviços logísticos têm o papel de promover a circulação dos produtos nos mercados. Para os agentes econômicos, as ofertas e as demandas por serviços logísticos são imprescindíveis para as articulações socioespaciais do comércio global de soja e seus derivados, inclusive para a economia brasileira.
PEREIRA, L. A. G.; SANTOS, I. J. F.; FERREIRA, W. R. Geografia
do comércio de commodities, dinâmicas espaciais da logística
de transportes e dos fluxos de exportações do setor de soja no Brasil.
Geografia Ensino e Pesquisa, Santa Maria, v. 23, e 3, 2020, com adaptações.
A respeito da logística e do reordenamento do território, julgue (C ou E) o item a seguir.
O transporte, o processamento de pedidos e a
manutenção de estoques são serviços essenciais à
logística de commodities agrícolas, com demanda de
recursos financeiros de custeio. O transporte de cargas
representa cerca de dois terços dos custos logísticos e
de movimentação de mercadorias no mercado global.
Na otimização da produção e do processamento de commodities agrícolas, a infraestrutura e os serviços logísticos têm o papel de promover a circulação dos produtos nos mercados. Para os agentes econômicos, as ofertas e as demandas por serviços logísticos são imprescindíveis para as articulações socioespaciais do comércio global de soja e seus derivados, inclusive para a economia brasileira.
PEREIRA, L. A. G.; SANTOS, I. J. F.; FERREIRA, W. R. Geografia
do comércio de commodities, dinâmicas espaciais da logística
de transportes e dos fluxos de exportações do setor de soja no Brasil.
Geografia Ensino e Pesquisa, Santa Maria, v. 23, e 3, 2020, com adaptações.
A respeito da logística e do reordenamento do território, julgue (C ou E) o item a seguir.
A regulação dos preços das commodities nos mercados
futuros é ancorada na concessão de subsídios, que tem
por objetivo manter os preços estáveis e evitar a
concorrência desleal e o impacto dos custos
dos serviços logísticos no preço final da soja e de
seus derivados.
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