Questões de Concurso Comentadas para sefaz-ce

Considerando as teorias, técnicas orçamentárias e fases relacionadas à despesa pública, julgue o item subsequente.
Uma despesa obrigatória, já empenhada, não pode mais ser cancelada.

Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.

Os objetivos da tributação dividem-se em distributivos, alocativos e estabilizadores. No Estado social, os objetivos estabilizadores visam à redução de desigualdades sociais.

Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.

Observa-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é a elevação gradual dos tributos, segundo critérios estabelecidos em lei — no caso das alíquotas diferenciadas de ICMS: 28% sobre operações com serviços de comunicação; 25% sobre o consumo de energia elétrica; 18% sobre mercadorias ou bens de uma forma geral.

Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.

Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.

Acerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue o item a seguir.

De acordo com Karl Marx, o direito é a única ciência capaz de influenciar a economia, em razão do controle social imposto pela estrutura normativa do Estado sobre todos os indivíduos, bem como da capacidade dos homens de se autodeterminarem igualitariamente em um sistema jurídico humanístico e solidário.