Questões de Concurso
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O contribuinte pode ser submetido a "sistema especial de controle e fiscalização", exceto quando:
No caso em que, para o cálculo do ICMS, seja tomado por base, ou se considere, o valor ou o preço de mercadoria, a autoridade lançadora, mediante processo regular, deve arbitrar aquele valor ou preço, exceto quando:
A base de cálculo do ICMS em operação sem valor pode ser:
São imunes dos impostos estaduais os itens a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Não é caso de suspensão da cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias a remessa de:
Não cabe ao Estado do Mato Grosso do Sul instituir imposto sobre:
I. As “baías” são lagoas temporárias ou permanentes, de dimensões e formas variadas, muito freqüentes no Pantanal da Nhecolândia. II. As “vazantes” são escoadouros naturais da água na época das enchentes, com características de curso fluvial intermitente, com vários quilômetros de extensão. III. Os "corixos" são elevações arenosas, estreitas e alongadas, cobertas de vegetação de cerrado com altura de até dois metros.
Assinale: