Questões de Concurso
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I O Estado Federal é uma organização formada sob a base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos estaduais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os estados- membros, e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União.
II O Estado Federal é o Estado Padrão. A teoria clássica da soberania nacional foi concebida em referência a essa forma normal de Estado, e as características da soberania – unidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade – só ao Estado Federal se aplicam integralmente.
III A discussão acerca da alteração do pacto federativo no Brasil está intimamente ligada com a divisão de prerrogativas e responsabilidades entre os Entes Federados e os recursos para dar efetividade a essas prerrogativas e prestar os serviços públicos delas decorrentes.
IV O Estado Federal possui território próprio, população própria e soberania própria.
Internet: <http://www.ibge.gov.br/english/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=345> (with adaptations).
Internet: <http://www.ibge.gov.br/english/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=345> (with adaptations).
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Marcelo Viana Estevão de Moraes. Internet: https://conteudo.gespublica.gov.br/folder_produtos/pasta.2009-05-15.4365295963seges_artigo_secretario_uma_janela_de_oportunidade_para_a_gestao_publica.
pdf (com adaptações).
Acesso em 3/8/2009
Marcelo Viana Estevão de Moraes. Internet: https://conteudo.gespublica.gov.br/folder_produtos/pasta.2009-05-15.4365295963seges_artigo_secretario_uma_janela_de_oportunidade_para_a_gestao_publica.
pdf (com adaptações).
Acesso em 3/8/2009