Questões de Concurso Comentadas para cfp

Cada vez mais, os pares homossexuais dedicam‐se à questão  da parentalidade. A respeito desse tema, de acordo com Dias  (2004) e Passos (2006), julgue os itens subsequentes. 

I  Os  filhos  podem  ser  fruto  de  união  heterossexual  de  um  dos  genitores  que,  após  a  separação,  resolve  assumir  sua  homossexualidade  e  passa  a  viver  com  uma pessoa do mesmo sexo.  

II O(a)  companheiro(a)  do(a)  genitor(a)  não  é  pai  nem  mãe da(s) criança(s), mas pode acabar exercendo uma  função parental, participando da criação e da educação  e  estabelecendo,  assim,  um  vínculo  de  afinidade  e  afetividade. 

III  Um  dos  membros  do  par  homossexual  pode  se  submeter à  reprodução assistida. No caso masculino,  ocorre por meio da doação de esperma de um deles,  que  será  implantado  no  útero  de  uma  mulher,  que  levará a gestação a  termo na situação de “barriga de  aluguel”.  No  caso  feminino,  o  óvulo  de  uma  das  parceiras  é  fecundado  in  vitro, com  esperma  de  um  doador,  e  implantado  no  útero  da  outra,  que  leva  a  gestação a termo.  

IV  Em  nenhuma  situação,  um  dos  membros  do  par  homossexual  ficará excluído  do  parentesco  biológico,  mantendo‐se o vínculo afetivo. 

A quantidade de itens certos é igual a 

Com relação ao divórcio no Brasil, julgue os itens a seguir.

I A restrição ao divórcio teve como intuito aplacar a oposição da igreja católica, que temia que o divórcio pudesse aniquilar a família brasileira, o que jamais se confirmou.

II Em 1988, aboliu‐se no Brasil a restrição, isto é, a partir de então as pessoas poderiam se casar e se divorciar quantas vezes quisessem.

III A limitação a um divórcio faz surgir novos problemas, tais como o concubinato dos que vieram a se separar após nova união constituída após o divórcio e a situação dos que se casavam com pessoas divorciadas e, por tal motivo, estavam igualmente impedidas da obtenção do divórcio. Tais situações foram reconhecidas como união estável e protegidas pelo estado com a CF.

Assinale a alternativa correta.

No que se refere às atribuições do conselho tutelar, julgue os itens seguintes.

I O conselho tutelar é o órgão encarregado pela legislação de zelar pelos direitos da criança e do adolescente sempre que eles forem ameaçados ou violados. Os casos de violência em família estão incluídos nessa atribuição.

II Ao conselho tutelar compete receber a notificação e proceder a uma primeira avaliação dos fatos relatados, verificar sua procedência e decidir pelo encaminhamento de seu relato ao Ministério Público.

III O conselho tutelar tem como atribuições determinar se a violência de fato ocorreu e, posteriormente, requerer a perícia.

Assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 10.741/2003 prevê que as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, do curador ou da entidade de atendimento; e em razão de sua condição pessoal. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

I Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, encaminhamento à família ou ao curador, mediante termo de responsabilidade.

II Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, orientação, apoio e acompanhamento temporários.

III Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

IV Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

V Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, abrigo em entidade ou abrigo temporário.

A quantidade de itens certos é igual a

Com relação à Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, julgue os itens que se seguem.

I Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial.

II Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público.

III Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipal do Idoso.

IV Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Estadual do Idoso.

V Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Nacional do Idoso.

A quantidade de itens certos é igual a