Questões de Concurso Comentadas para dpe-rj

Na organização em que Augusto trabalha foram implantados grupos de projetos para lidar com planejamento e produção de produtos específicos para solucionar problemas coorporativos. Augusto trabalha em uma organização;

Cargos bem definidos e organizados de maneira hierárquica por meio de linhas de comando; departamentalização onde unidades operam de maneira semiautônomas sob a supervisão de quem detém a autoridade; cadeia de comando onde a divisão do trabalho é bem definida.

Essas são as características do seguinte tipo de organização

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei. De acordo com o valor e a natureza do serviço ou bem a ser contratado, o legislador estabeleceu determinada modalidade de licitação, com seu respectivo procedimento. Nesse contexto, são modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93:

Pedro, servidor público estadual do Poder Executivo, foi injustamente demitido por falta grave, após processo administrativo disciplinar, sendo acusado de receber propina. Pedro buscou assistência jurídica na Defensoria Pública e, após longo processo judicial, que durou quatro anos, o Poder Judiciário reconheceu que Pedro não praticara o ato que lhe fora imputado, determinando seu retorno ao serviço, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens, bem como reconhecimento dos direitos ligados ao cargo. O nome dado à forma de provimento de cargo determinada na decisão judicial é:

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são elementos ou requisitos do ato administrativo;