Questões de Concurso Comentadas para pge-pa

a dívida pública consolidada ou fundada.

a dívida pública imobiliária.

a divida pública concessionária.

a divida pública flutuante.

Está contemplada como matéria de reserva de lei complementar.

Trata-se de hipótese de extinção do crédito tributário.

Salvo disposição de lei em sentido contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Em razão do primado da segurança jurídica, é vedado que a isenção seja revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

o tributo em questão tem natureza de contribuição social, pelo que apenas a União poderá instituir.

o tributo em questão tem natureza de taxa, de competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal.

se trata de contribuição de melhoria, de competência privativa da União.

a competência para a instituição do tributo em questão é comum à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

apenas os itens I e II.

apenas os itens II e III.

apenas os itens I e III.

todos os itens.

Pelo princípio da anterioridade de exercício, também chamado de princípio da eficácia diferida, previsto no art. 150, III, b, da Constituição da República Federativa do Brasil, o Estado não pode cobrar imposto antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o instituiu.

As obrigações tributárias assessórias estão sujeitas ao princípio da estrita legalidade, também chamada de reserva legal.

Decorrem do princípio da isonomia tributária os princípios da capacidade contributiva e da interpretação objetiva do fato gerador.

A irretroatividade tributária é princípio absoluto que não comporta exceções.

apenas os itens l e ll.

apenas os itens I e III.

apenas os itens II e III.

os itens I, II e III.

priorizar os resultados financeiros.

combinar eficiência, eficácia e efetividade.

valorizar hierarquias mais rígidas.

privilegiar objetivos individuais.

I e II.

III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I e II.

III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

o bom clima interno de trabalho.

as pressões regulatórias e fiscalizadoras, em função da alta visibilidade.

o descasamento entre custos e receitas.

o ambiente econômico, político e legal do estado.

as despesas de custeio são as dotações destinadas a atender as despesas de manutenção de entidades de direito público ou privado.

as transferências correntes são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

as transferências de capital são dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis, programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas.

as subvenções são transferências destinadas ao custeio de despesas das entidades beneficiadas, distinguindo-se em subvenções sociais é econômicas.

acrescentou importantes elementos, como os custos de transação no espaço, O tamanho das economias e as cadeias verticais de produção a montante e a jusante.

procurou projetar a produção e o comércio entre os países destacando a dimensão espacial.

procurou projetar a produção e o comércio entre os países destacando a dimensão social.

Foi criada por Fujita, Krugman e Venables a fim da entender a questão da localização espacial da produção e do comércio.

a teoria clássica do comércio afirma que os países auferem ganhos de renda e de bem-estar ao manterem uma situação de livre-comércio entre si.

as teorias neoclássicas do comércio apontam que o comércio internacional resulta de dotações distintas dos fatores de produção entre os países.

surgiram as novas teorias do comércio classificadas em três gerações ou vertentes: comércio intraindústria, política comercial estratégica e nova geografia econômica.

as novas teorias do comércio se caracterizam por contemplar as chamadas economias de escopo.

apresentaram uma história marcada pelo controle governamental abrangente da economia.

experimentaram ao longo dos anos problemas de inflação e hiperinflação em suas economias.

os recursos naturais ou commodities agrícolas se constituem em uma parcela importante das importações.

hã uma crescente vulnerabilidade socioeconômica da população ocasionada pelo desemprego.

a Lei de Vagner, os gastos públicos aumentam nos períodos de guerra sendo conhecido como “Efeito Deslocamento”.

os estudos de Peacock-Wiseman, os gastos do governo crescem mais rapidamente do que a renda nacional em qualquer Estado progressista.

o Efeito Tanzi, há diminuição da arrecadação efetiva durante um processo inflacionário.

o modelo de Musgrave, Rostow e Heber, os gastos públicos diminuem nos períodos pré-industriais, aumentam nos períodos de industrialização e novamente diminuem nos períodos pós-industriais.

No principio da unidade: o Estado deve contemplar todas as receitas e despesas no orçamento.

No princípio da universalidade: só pode existir um orçamento para cada unidade governamental.

No princípio do orçamento bruto: elaboração e autorização do orçamento público em um determinado período de tempo.

No princípio do equilíbrio: as despesas não podem ser maiores que a receita,

as dívidas externa e interna provocaram um desequilíbrio estrutural no setor público brasileiro.

a poupança pública declinou continuamente conforme aumentava a instabilidade externa.

A inflação no Brasil de caráter, essencialmente inercial, se acentuou nesse período.

A dívida externa foi quase toda privatizada por intermédio do aumento expressivo da participação direta do setor privado na captação de recursos.

proporcionou grandes benefícios para as classes de maior renda, incluindo-se parte da classe média assalariada.

a renda se concentrou ainda mais com a diminuição do valor real do salário mínimo.

houve a melhoria de todo o quadro social no país, isto é, houve distribuição de renda favorecendo todas as classes sociais.

houve o agravamento das condições de saúde da maioria da população a ponto de ocorrerem epidemias e a elevação da taxa de mortalidade infantil.

o aumento da vulnerabilidade externa do país tomou a economia brasileira extremamente suscetível às alterações do cenário internacional.

aumento sucessivo do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos.

ocorreram as privatizações das empresas brasileiras nacionais e estaduais.

os setores que menos geraram receitas com as privatizações foram: siderúrgico, mineração, energia e petróleo e gás.

a estrutura básica pode ser resumida em três contas: conta corrente, conta capital e conta financeira.

a conta corrente é composta por quatro subcontas: o balanço comercial, o balanço de serviços, o balanço de rendas e o balanço de transferências unilaterais de rendas.

a conta capital está dividida em apenas duas categorias: transferências unilaterais de capital e transferências de bens não financeiros não produzidos.

A conta financeira está organizada em três subcontas: investimento direto, investimento em carteira e outros investimentos.