Questões de Concurso Comentadas para inpi

De acordo com Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A esse respeito, julgue o item seguinte. 

Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico integram o patrimônio cultural brasileiro. 

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de expansão urbana no Brasil desde o início do período colonial até a contemporaneidade, caracterizado por diversidade de contextos e de formas físicas. 

Teresina – PI, Aracaju – SE, Belo Horizonte – MG, Goiânia – GO e Palmas – TO são exemplos de cidades cujos sítios fundacionais foram originalmente planejados. 

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de expansão urbana no Brasil desde o início do período colonial até a contemporaneidade, caracterizado por diversidade de contextos e de formas físicas. 

Brasília, capital do país, concentra em seus espaços monumentais edifícios emblemáticos dos estilos arquitetônicos art déco e art nouveau, a exemplo da Catedral Metropolitana, do Palácio do Itamaraty e do Palácio do Congresso Nacional.

Julgue o item a seguir, relativos ao processo de expansão urbana no Brasil desde o início do período colonial até a contemporaneidade, caracterizado por diversidade de contextos e de formas físicas. 

A cidade de Ouro Preto é exemplar do urbanismo português implantado no Brasil durante o século XVI, com destaque para o traçado regular estabelecido sobre uma topografia plana, com presença de edificações como igrejas e palácios. 

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de expansão urbana no Brasil desde o início do período colonial até a contemporaneidade, caracterizado por diversidade de contextos e de formas físicas. 

Com o progressivo crescimento das cidades no Brasil, a taxa de urbanização no país se acentuou na virada do século XVIII para o XIX, alcançando, em 1808, com a chegada da família real portuguesa, aproximadamente 30% de urbanização, e em 1889, com a Proclamação da República, cerca de 50%. 

Considerando a data de revogação da Lei n.° 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023 na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, a respeito do impacto dessa revogação nos contratos de obras e serviços.

Nas licitações realizadas no período de transição da nova lei de licitações, a administração pública poderia optar, no respectivo edital, por uma das duas referidas normas gerais para reger o processo licitatório e de contratação.

Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública. 

A contratação de obra por dispensa de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, está limitada a valores inferiores a R$ 50.000. 

Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública. 

Desde que caracterizada a inviabilidade de competição e demonstrada notória especialização, é permitida a contratação por inexigibilidade de projetos básico e executivo de obras. 

Em relação à NR 10, que trata de segurança em instalações e serviços em eletricidade, julgue o item que se segue. 

Os requisitos para a segurança e a saúde estabelecidos na norma em apreço restringem-se aos trabalhadores que interagem diretamente em instalações elétricas. 

Em relação à NR 10, que trata de segurança em instalações e serviços em eletricidade, julgue o item que se segue. 

Segundo a norma em questão, todas as empresas são obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados de suas instalações elétricas, com as especificações do sistema de aterramento e dos demais equipamentos e dispositivos de proteção. 

Julgue o item a seguir, a respeito de ventilação industrial e prevenção a sinistros e controle de perdas.

De acordo com a NR-26, a rotulagem de produtos químicos deve conter os seguintes itens: identificação e composição do produto químico; pictograma de perigo; palavra de advertência; frase de perigo; frase de precaução e informações suplementares. 

Acerca da movimentação de materiais e do inventário de risco, julgue o item a seguir. 

Será permitido o transporte manual de um saco, desde que não se ultrapasse a distância máxima de 70,00 m.

Acerca da movimentação de materiais e do inventário de risco, julgue o item a seguir. 

Em locais fechados e sem ventilação, não será permitida, de forma alguma, a utilização de máquinas transportadoras movidas por motores de combustão interna. 

Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.° 14.133/2021, as empresas licitantes deveriam estar registradas no CREA, e a experiência de cada empresa deveria ser demonstrada mediante a apresentação de atestados técnicos emitidos pelo conselho profissional competente, comprovando capacidade técnica operacional. Uma das licitantes alegou que, apesar de não ter registro no CREA, possuía entre seus colaboradores engenheiros habilitados para executar o contrato, detentores de atestados técnicos comprovando experiência em execução de obras com características semelhantes. 
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente. 
Na situação hipotética em questão, a habilitação da empresa seria garantida, desde que os engenheiros por ela apresentados, além de detentores de atestados técnicos comprovando experiência em execução de obras com características semelhantes, possuíssem vínculo empregatício com o licitante. 

Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.° 14.133/2021, as empresas licitantes deveriam estar registradas no CREA, e a experiência de cada empresa deveria ser demonstrada mediante a apresentação de atestados técnicos emitidos pelo conselho profissional competente, comprovando capacidade técnica operacional. Uma das licitantes alegou que, apesar de não ter registro no CREA, possuía entre seus colaboradores engenheiros habilitados para executar o contrato, detentores de atestados técnicos comprovando experiência em execução de obras com características semelhantes. 
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente. 
Em licitações de obras, a exigência de apresentação de atestados técnicos emitidos pelo conselho profissional competente, comprovando capacidade técnica operacional, como na situação em apreço, fere o princípio da legalidade. 

Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.° 14.133/2021, as empresas licitantes deveriam estar registradas no CREA, e a experiência de cada empresa deveria ser demonstrada mediante a apresentação de atestados técnicos emitidos pelo conselho profissional competente, comprovando capacidade técnica operacional. Uma das licitantes alegou que, apesar de não ter registro no CREA, possuía entre seus colaboradores engenheiros habilitados para executar o contrato, detentores de atestados técnicos comprovando experiência em execução de obras com características semelhantes. 
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente. 
Após o processo licitatório, na execução do respectivo contrato, os profissionais apresentados na fase de habitação que forem aprovados pela contratante deverão participar da execução da obra. 

Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de propostas foi 14/9/2023 e o contrato foi assinado em 20/11/2023, com previsão de início imediato. O prazo de execução da obra é de dois anos. 

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue o item subsequente com base na legislação vigente. 

A cláusula de reajuste contratual poderá adotar mais de um índice específico ou setorial para a correção monetária prevista no contrato.

Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de propostas foi 14/9/2023 e o contrato foi assinado em 20/11/2023, com previsão de início imediato. O prazo de execução da obra é de dois anos. 

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue o item subsequente com base na legislação vigente. 

O edital de licitação poderia definir duas possíveis datas-bases para o reajustamento de preço do projeto. 

Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte. 

Ao definir o projeto executivo, a Lei n.° 14.133/2021 explicita a obrigatoriedade de que suas especificações técnicas estejam de acordo com as normas técnicas pertinentes. 

Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte. 

Nos projetos básicos de obras públicas, as especificações técnicas devem consistir em definições amplas e flexíveis, de forma a possibilitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo, reformulações necessárias quanto à qualidade dos insumos inicialmente definida.