Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação dire...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão E Suporte – Formação: Engenharia Elétrica |
Q2376692
Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.
A contratação de obra por dispensa de licitação, nos casos de
emergência ou de calamidade pública, está limitada a valores
inferiores a R$ 50.000.