Questões de Concurso Comentadas para TRE-RN

Q87593

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87593 Português

Texto associado

Rio Grande do Norte: a esquina do continente

Os portugueses tentaram iniciar a colonização
em 1535, mas os índios potiguares resistiram e os
franceses invadiram. A ocupação portuguesa só se
efetivou no final do século, com a fundação do Forte dos
Reis Magos e da Vila de Natal. O clima pouco favorável
ao cultivo da cana levou a atividade econômica para a
pecuária. O Estado tornou-se centro de criação de gado
para abastecer os Estados vizinhos e começou a ganhar
importância a extração do sal – hoje, o Rio Grande do
Norte responde por 95% de todo o sal extraído no país. O
petróleo é outra fonte de recursos: é o maior produtor
nacional de petróleo em terra e o segundo no mar. Os
410 quilômetros de praias garantem um lugar especial
para o turismo na economia estadual.
O litoral oriental compõe o Polo Costa das Dunas -
com belas praias, falésias, dunas e o maior cajueiro do
mundo –, do qual faz parte a capital, Natal. O Polo Costa
Branca, no oeste do Estado, é caracterizado pelo contras-
te: de um lado, a caatinga; do outro, o mar, com dunas,
falésias e quilômetros de praias praticamente desertas. A
região é grande produtora de sal, petróleo e frutas; abriga
sítios arqueológicos e até um vulcão extinto, o Pico do
Cabugi, em Angicos. Mossoró é a segunda cidade mais
importante. Além da rica história, é conhecida por suas
águas termais, pelo artesanato reunido no mercado São João e pelas salinas.
Caicó, Currais Novos e Açari compõem o chamado
Polo do Seridó, dominado pela caatinga e com sítios
arqueológicos importantes, serras majestosas e cavernas
misteriosas. Em Caicó há vários açudes e formações
rochosas naturais que desafiam a imaginação do homem.
O turismo de aventura encontra seu espaço no Polo
Serrano, cujo clima ameno e geografia formada por
montanhas e grutas atraem os adeptos do ecoturismo.
Outro polo atraente é Agreste/Trairi, com sua
sucessão de serras, rochas e lajedos nos 13 municípios
que compõem a região. Em Santa Cruz, a subida ao
Monte Carmelo desvenda toda a beleza do sertão
potiguar – em breve, o local vai abrigar um complexo
voltado principalmente para o turismo religioso. A
vaquejada e o Arraiá do Lampião são as grandes
atrações de Tangará, que oferece ainda um belíssimo
panorama no Açude do Trairi.
(Nordeste. 30/10/2010, Encarte no jornal O Estado de S.
Paulo).

O texto se estrutura notadamente

A

com o objetivo de esclarecer alguns aspectos cronológicos do processo histórico de formação do Estado e de suas bases econômicas, desde a época da colonização.

B

como uma crônica baseada em aspectos históricos, em que se apresentam tópicos que
salientam as formações geográficas do Estado.

C

de maneira dissertativa, em que se discutem as várias divisões regionais do Estado com a finalidade de comprovar qual delas se apresenta como a mais bela.

D

sob forma narrativa, de início, e descritiva, a seguir, visando a despertar interesse turístico para as atrações que o Estado oferece.

E

de forma instrucional, como orientação a eventuais viajantes que se disponham a conhecer a região, apresentando-lhes uma ordem preferencial de visitação.

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Q87592

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87592 Direito Processual Penal

O habeas corpus não

A

poderá ser impetrado por uma pessoa em favor de outrem.

B

poderá ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.

C

poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

D

comporta pedido de liminar.

E

poderá ser impetrado preventivamente.

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Q87591

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87591 Direito Processual Penal

O exame de corpo de delito

A

é dispensável e pode ser suprido pela confissão do acusado.

B

não pode ser feito entre 22:00 e 6:00 horas.

C

não pode ser feito aos domingos e feriados.

D

pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

E

deve ser sempre direto, não podendo jamais ser indireto.

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Q87590

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87590 Direito Processual Penal

Considere a situação de quem:

I. É perseguido, logo após, pelo ofendido, em situação que faça presumir ser autor da infração penal.

II. É encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração penal.

III. É surpreendido num bloqueio policial, de posse de objetos e instrumentos que façam presumir ser ele autor de infração penal praticada há dois dias.

Podem(m) ser preso(os) em flagrante quem se encontrar na(s) situação(ções) indicada(s) APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I.

E

III.

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Q87589

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87589 Direito Processual Penal

O inquérito policial

A

não pode correr em sigilo, devendo ser submetido à publicidade que rege o processo penal.

B

não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.

C

não pode ser arquivado pela autoridade policial, mesmo se forem insuficientes as provas da autoria do delito.

D

é um procedimento que, pela sua natureza, não permite ao indiciado requerer qualquer diligência.

E

será encaminhado ao juízo competente desacompanhado dos instrumentos do crime, que serão destruídos na delegacia de origem.

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Q87588

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87588 Direito Penal

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,

A

implica na extinção da punibilidade do agente.

B

caracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.

C

constitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.

D

não exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.

E

constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.

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Q87587

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87587 Direito Penal

Considere:

I. Tutor dativo.

II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Funcionário de empresa conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública.

Equipara-se a funcionário público para os efeitos penais os indicados APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

III.

E

II e III.

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Q87586

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87586 Direito Penal

Quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima, ocorre

A

arrependimento eficaz.

B

crime consumado.

C

fato penalmente irrelevante.

D

desistência voluntária.

E

crime tentado.

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Q87585

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87585 Direito Penal

O prazo de natureza penal fixado em um mês, inicia- do no dia 13 de janeiro de 2010, quarta-feira, expirou-se no dia

A

15 de fevereiro de 2010, segunda-feira.

B

14 de fevereiro de 2010, domingo.

C

13 de fevereiro de 2010, sábado.

D

12 de fevereiro de 2010, sexta-feira.

E

11 de fevereiro de 2010, quinta-feira.

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Q87584

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87584 Direito Penal

João subtraiu, mediante destreza, a carteira do bolso de Paulo, contendo R$ 1.000,00 em dinheiro. Nesse caso, o sujeito passivo do crime é

A

o Estado.

B

Paulo.

C

o patrimônio.

D

a paz pública.

E

a coletividade.

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Q87578

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87578 Direito Civil

A novação

A

feita com o devedor principal sem o consentimento do fiador não importa na sua exoneração.

B

não extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.

C

operada entre o credor e um dos devedores solidários, não afetará as preferências e garantias do crédito novado relativas aos bens de todos os devedores.

D

que substitui devedor é transparente e, sendo assim, em regra, se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.

E

por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

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Q87577

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87577 Direito Civil

Núbia é funcionária pública da Prefeitura Municipal da Cidade A, onde exerce suas atividades inerentes ao cargo público que ocupa. Reside com seus filhos na cidade vizinha B, mas como seu marido, em razão de trabalho, reside na cidade vizinha C, Núbia passa parte da semana dormindo nesta cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil de Núbia é a cidade

A

A ou C.

B

B ou C.

C

A, apenas.

D

B, apenas.

E

C, apenas.

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Q87576

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87576 Direito Civil

Considere as assertivas abaixo a respeito das Associações.

I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.

II. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

III. A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

IV. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II e IV.

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Q87575

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87575 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória

A

produzirá efeito a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação pela imprensa.

B

produzirá efeito imediatamente.

C

só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa.

D

só produzirá efeito trinta dias depois de publicada pela imprensa.

E

só produzirá efeito noventa dias depois de publicada pela imprensa.

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Q87573

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87573 Direito Eleitoral

No intuito de se alistar em domicílio diverso do verdadeiro, o eleitor alterou documento particular verdadeiro e o apresentou à Justiça Eleitoral. Considerando que tal fato seja descoberto posteriormente, sem que tenha ocorrido um dano efetivo ao processo eleitoral, em qualquer uma de suas fases, é correto dizer que

A

não há fato típico eleitoral, uma vez que o crime previsto no artigo 349 do Código Eleitoral (falsidade material eleitoral) só se consuma caso ocorra efetivo dano ao processo eleitoral.

B

está configurado o tipo previsto no artigo 349 do Código Eleitoral (falsidade material eleitoral), uma vez que todos seus elementos, quais sejam alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, potencialidade de dano, finalidade eleitoral e dolo estão presentes.

C

não há fato típico eleitoral, uma vez que somente se configura o crime previsto no artigo 349 do Código Eleitoral (falsidade material eleitoral) quando reste constatada a finalidade eleitoral, a qual não se configura com a tentativa de fraude no ato de alistamento.

D

está configurado o tipo previsto no artigo 349 do Código Eleitoral (falsidade material eleitoral), uma vez que todos seus elementos, quais sejam alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, imitação da verdade, potencialidade de dano e dolo estão presentes, não sendo a finalidade eleitoral elemento do tipo, mas mera circunstância.

E

não há fato típico eleitoral, uma vez que somente se configura o crime previsto no artigo 349 do Código Eleitoral (falsidade material eleitoral) quando o agente for candidato concorrente no pleito eleitoral, não se aplicando ao eleitor.

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Q87572

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87572 Direito Eleitoral

Constitui captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal ou de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, no prazo desde o registro de candidatura até o dia da eleição, sujeitando-se o infrator a pena de multa e cassação do registro ou do diploma (artigo 41-A da Lei nº . 9504/97). Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral em relação a tal ilícito, pode-se dizer que

A

os gastos eleitorais disciplinados em lei podem configurar a captação ilícita de sufrágio.

B

é necessário, para a configuração do delito, a demonstração de que o eleitor efetivamente votou, sendo despiciendo, contudo, saber se votou a favor do agente ou não.

C

o candidato a cargo eletivo pode ser responsabilizado pela captação ilícita em decorrência de uma conduta de terceiro não candidato, desde que lhe tenha anuído explicitamente.

D

é desnecessário que o sujeito passivo da conduta descrita como captação ilegal de sufrágio seja eleitor.

E

a configuração do delito depende do pedido formal de voto pelo candidato, não bastando que tal objetivo esteja implícito ou dissimulado em sua conduta.

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Q87571

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87571 Direito Eleitoral

Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando comparados com o processo civil ordinário. Acerca de tais especificidades, está correto:

A

as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

B

o prazo para interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral é de quinze dias.

C

o juiz eleitoral exerce juízo de admissibilidade dos recursos eleitorais, cabendo-lhe negar prosseguimento caso verifique a ausência de algum de seus pressupostos.

D

o juiz eleitoral possui a prerrogativa de realizar o juízo de retratação nos recursos eleitorais.

E

em regra, os recursos eleitorais são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo.

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Q87570

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87570 Direito Eleitoral

O instrumento processual que tem como objetivo impedir que o cidadão possa disputar o pleito eleitoral, obstando sua passagem da condição de pré-candidato à de candidato, é:

A

Ação de impugnação de registro de candidato.

B

Ação de impugnação ao mandato eletivo.

C

Recurso contra a expedição de diploma.

D

Ação de investigação judicial eleitoral.

E

Ação de prestação de contas.

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Q87569

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87569 Direito Eleitoral

As demandas e litígios no âmbito do direito eleitoral possuem como característica a especial necessidade de celeridade, uma vez que devem ser ultimados para que o eleito tome posse no ano seguinte ao pleito. O dispositivo específico da lei eleitoral que representa tal característica é:

A

o período compreendido entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, têm prioridade para despacho do Ministério Público e dos juízes eleitorais os feitos eleitorais, inclusive sobre os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

B

os prazos não se interrompem, nem mesmo em dias feriados ou finais de semana, em relação ao pedido de impugnação de registro de candidato.

C

embora exigida a prioridade aos feitos eleitorais, sua inobservância pelo juiz não gera responsabilização pessoal do magistrado.

D

o não cumprimento dos prazos previstos na lei eleitoral somente é admissível no caso de comprovado acúmulo de serviço, em razão do exercício das funções regulares.

E

não obstante os prazos processuais exíguos, a notificação dos advogados dos candidatos ou dos partidos e coligações, para os feitos previstos na lei eleitoral, observará antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

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Q87568

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87568 Direito Eleitoral

Cabe à Justiça Eleitoral o conhecimento de qualquer vício no processo eleitoral. Caso um partido político alegue que teve negado ou restringido o seu direito de fiscalizar, o que ofende norma expressa do Código Eleitoral, cabe à Justiça Eleitoral:

A

anular a votação, ainda que não comprovada a existência de prejuízo, uma vez que se trata de vício causador de nulidade absoluta.

B

instaurar procedimento de apuração para punição dos responsáveis, sem anular a votação, uma vez que o vício narrado não é capaz de gerar tal consequência.

C

a qualquer tempo anular a votação, pois, ante a natureza absoluta do vício, não incide na espécie qualquer modalidade de preclusão.

D

ainda que o requerimento tenha sido realizado por quem deu causa ao prejuízo, declarar a nulidade da votação ante a natureza absoluta do vício.

E

anular a votação, desde que a anulação tenha sido requerida na primeira oportunidade possível e tenha sido comprovado efetivo prejuízo, uma vez que não se trata de vício causador de nulidade absoluta que pudesse ficar a salvo da preclusão.

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