Questões de Concurso Comentadas para pc-pa

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Q1775973 Direito Penal
No que concerne à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1775971 Direito Processual Penal

Analise a seguinte situação hipotética:


Irene, sem justo motivo, durante discussão familiar com seu esposo na residência de ambos, foi vítima de violência física, moral e psicológica. Como consequência ao ocorrido, fez-se necessário o afastamento de Irene do seu local de trabalho.

Nesse caso, em conformidade aos dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista por até

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Q1775970 Direito Processual Penal
Considere a seguinte situação hipotética: Beltrano estava dirigindo seu automóvel quando foi parado por uma abordagem policial genérica em uma avenida de Marabá-PA. Os policiais pediram para que ele abrisse o porta-malas de seu veículo e ele concordou. No local, encontraram uma espingarda de calibre permitido e numeração regular. Beltrano, porém, não possuía autorização de porte. Preso em flagrante e apreendida a arma de fogo, Beltrano pagou fiança e foi solto. Posteriormente, restou indiciado pelo crime de porte de arma de fogo de uso permitido, delito que prevê reclusão de dois a quatro anos e multa. Como Beltrano é portador de bons antecedentes, é correto afirmar que
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Q1775969 Direito Processual Penal
Acerca do instituto da fiança, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1775968 Direito Processual Penal
Beltrano foi preso em flagrante três dias após ter se envolvido em um roubo a um posto de gasolina. Os policiais visualizaram os vídeos gravados pelas câmeras de segurança e identificaram Beltrano. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1775967 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1775965 Direito Processual Penal
Fulano foi alvo de uma representação fiscal, para fins penais, elaborada pela Receita Estadual, que o imputou, em tese, o crime de supressão tributária previsto no art. 1º, I, da Lei Federal nº 8.137/1990, tipo esse que possui pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Fulano é réu primário e de bons antecedentes, não possuindo habitualidade criminosa. Nesse caso hipotético, o Ministério Público ofereceu denúncia contra ele e, em petição anexa, ofertou a possibilidade de se celebrar acordo de não persecução penal. Sobre essa modalidade de acordo atualmente vigente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Q1775964 Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal atualmente vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1775962 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
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Q1775961 Direito Processual Penal
Em se tratando do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Q1775960 Direito Penal

Analise a seguinte situação hipotética:


Hércules, que é francês, viajou de férias à Costa Rica com sua esposa Xena, de nacionalidade colombiana. Em determinado momento das férias, após forte desentendimento entre o casal, Hércules cometeu o crime de feminicídio contra Xena. Desesperado, após o ocorrido, fugiu para o Brasil. Considerando que o Brasil, por meio de tratado internacional, obrigou-se a reprimir o referido delito, Hércules estará sujeito à lei brasileira em razão do princípio da

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Q1775959 Direito Penal
Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
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Q1775958 Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne ao concurso de pessoas.
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Q1775957 Direito Penal

Analise a seguinte situação hipotética:


Vanderlei, holandês, cometeu um crime na China e lá foi processado e condenado à pena de seis anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. Advém que, pelo mesmo crime, também foi processado e condenado no Brasil à pena de onze anos de reclusão. De acordo com o Código Penal, considerando que se trata de uma das hipóteses de extraterritorialidade incondicionada, Vanderlei

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Q1775956 Direito Penal
Acerca dos princípios de Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1775953 Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes contra a vida.
Alternativas
Q1775951 Direito Penal
Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
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Q1775950 Direito Constitucional
Helena e seu marido Diego são espanhóis e vieram passar suas férias no Brasil. Ela estava grávida e teve seu parto durante suas férias no Brasil, nascendo sua filha Isabel em território brasileiro. Um mês após o parto, os três retornaram para a Espanha. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
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Q1775949 Direito Constitucional
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Quanto ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1775948 Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
161: A
162: D
163: E
164: A
165: C
166: D
167: C
168: A
169: D
170: E
171: A
172: C
173: B
174: D
175: D
176: B
177: A
178: D
179: A
180: E