Analise a seguinte situação hipotética: Vanderlei, holandês...

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Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q1775957 Direito Penal

Analise a seguinte situação hipotética:

Vanderlei, holandês, cometeu um crime na China e lá foi processado e condenado à pena de seis anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. Advém que, pelo mesmo crime, também foi processado e condenado no Brasil à pena de onze anos de reclusão. De acordo com o Código Penal, considerando que se trata de uma das hipóteses de extraterritorialidade incondicionada, Vanderlei

não deverá cumprir pena alguma no Brasil, haja vista que China e Brasil não possuem tratado de extradição.

não deverá cumprir pena alguma no Brasil, uma vez que já cumpriu integralmente sua pena na China.

não deverá cumprir pena alguma no Brasil, em virtude da incidência do princípio da proibição do bis in idem.

deverá cumprir, ainda, cinco anos de reclusão no Brasil.

deverá cumprir, em razão da soberania brasileira, mais onze anos de reclusão no Brasil.

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