Questões de Concurso Comentadas para MPE-PI

Q258605

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 |

Q258605 Raciocínio Lógico

Texto associado

Por ocasião da apuração da frequência dos 21 servidores de uma repartição pública no mês de julho de 2011, indicou-se por S_x o conjunto dos servidores que faltaram ao serviço exatamente_xdias úteis naquele mês, sendo

. Indicando por N_x a quantidade de elementos do conjunto S_x, julgue os itens a seguir.

Há dois números inteiros a e b, com 0 ≤ a ≤ 21 e 0 ≤ b ≤ 21, tais que o conjunto S_a ∩ S_b não vazio.

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Q258604

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 |

Q258604 Raciocínio Lógico

Texto associado

Por ocasião da apuração da frequência dos 21 servidores de uma repartição pública no mês de julho de 2011, indicou-se por S_x o conjunto dos servidores que faltaram ao serviço exatamente_xdias úteis naquele mês, sendo

. Indicando por N_x a quantidade de elementos do conjunto S_x, julgue os itens a seguir.

O conjunto S₀∪ S₁ ∪ S₂ ∪ ... ∪ S₂₁ contém todos os servidores da repartição.

Certo

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Q258603

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 | CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 |

Q258603 Atualidades

Texto associado

O ano de 2011 foi marcado pela discussão a respeito da criação e
instalação de uma Comissão da Verdade com o objetivo de
examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos
praticadas no Brasil em parte do século XX. A respeito da natureza
e das características dessa comissão, julgue os itens subsequentes.

O trabalho de investigação da Comissão da Verdade deverá abranger o período que vai de 1946 até a data promulgação da Constituição Federal de 1988.

Certo

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Q258593

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 | CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 |

Q258593 Redação Oficial

Texto associado

Considerando a finalidade, a natureza e o estilo da redação oficial,
julgue os itens de 16 a 20.

A adequação de linguagem dos atos e comunicações oficiais, a concisão e a clareza são requisitos essenciais da redação oficial. Todos devem pautar-se na modalidade padrão da língua.

Certo

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Q258592

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 | CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 |

Q258592 Redação Oficial

Texto associado

Considerando a finalidade, a natureza e o estilo da redação oficial,
julgue os itens de 16 a 20.

O caráter de impessoalidade decorre, fundamentalmente, de dispositivo da Constituição da República de 1988, segundo o qual: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”.

Certo

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Q258591

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 | CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 |

Q258591 Redação Oficial

Texto associado

Considerando a finalidade, a natureza e o estilo da redação oficial,
julgue os itens de 16 a 20.

A adequação da linguagem dos atos e comunicações oficiais é um fator importante. Em razão desse aspecto, devem-se respeitar as características regionais e publicarem-se os atos oficiais de modo diferenciado para cada região.

Certo

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Q258589

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 | CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 |

Q258589 Redação Oficial

Texto associado

Considerando a finalidade, a natureza e o estilo da redação oficial,
julgue os itens de 16 a 20.

A redação oficial tem por finalidade pautar a maneira pela qual os órgãos públicos e as empresas privadas redigem atos normativos e comunicações, sendo caracterizada por uma linguagem impessoal, calcada no uso formal da língua.

Certo

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Q258588

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 | CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 |

Q258588 Português

Texto associado

A respeito das ideias e das estruturas do texto acima, julgue os itens
subsequentes.

O autor utiliza a frase de Nietzsche ‘Eu sempre rio de todo mundo que não riu de si também’ (L.24-25) como argumento a favor da ideia de que a capacidade de rir é inerente ao homem.

Certo

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Q258587

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 | CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 |

Q258587 Português

Texto associado

A respeito das ideias e das estruturas do texto acima, julgue os itens
subsequentes.

Depreende-se do texto que a habilidade necessária para compreender desde a mais complexa explanação filosófica até a mais simples piada é a mesma.

Certo

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Q258586

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 | CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 |

Q258586 Português

Texto associado

A respeito das ideias e das estruturas do texto acima, julgue os itens
subsequentes.

Segundo o texto, a frase ‘quem ri por último ri melhor’ (L.16) tem o mesmo sentido quando aplicada tanto a explanações filosóficas quanto a anedotas.

Certo

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Q258583

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 | CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 |

Q258583 Português

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos às ideias do texto acima e às
estruturas nele empregadas.

O emprego do sinal indicativo de crase em “ligados à globalização” (L.31) é facultativo, pois o termo “globalização” poderia ser empregado, nesse contexto, de forma indeterminada, indefinida e, consequentemente, sem o artigo definido.

Certo

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Q258582

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 | CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 |

Q258582 Português

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos às ideias do texto acima e às
estruturas nele empregadas.

O autor desenvolve raciocínio indutivo para defender tese acerca dos riscos que o aquecimento global representa para o mundo atualmente.

Certo

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Q258580

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 | CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 |

Q258580 Português

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos às ideias do texto acima e às
estruturas nele empregadas.

O emprego do futuro do pretérito em “iria se tornar” (L.8-9) e “nos tornaríamos” (L.11) justifica-se por terem as previsões dos filósofos iluministas se concretizado.

Certo

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Q258579

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 | CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 |

Q258579 Português

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos às ideias do texto acima e às
estruturas nele empregadas.

O emprego da primeira pessoa do plural, no texto, revela subjetividade, característica própria dos textos argumentativos, que expressam sempre o ponto de vista do autor.

Certo

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Q258577

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 | CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 |

Q258577 Português

Texto associado

Com referência às ideias do texto acima e às estruturas nele
empregadas, julgue os itens a seguir.

Infere-se do penúltimo período do texto que o homem expressa o significado da vida por meio da poesia.

Certo

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Q258574

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 | CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 |

Q258574 Português

Texto associado

Com referência às ideias do texto acima e às estruturas nele
empregadas, julgue os itens a seguir.

As expressões “primeiro e supremo instrumento” (L.3-4), “maravilhosa faculdade de designar” (L.9) e “toda expressão abstrata” (L.11) referem-se à linguagem.

Certo

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Q249657

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249657 Direito Constitucional

Com base nos precedentes judiciais do STF, assinale a opção correta em relação ao MP.

A

O MPE não dispõe de legitimidade ativa ad causam para ajuizar, originariamente, perante o STF, reclamação destinada a fazer prevalecer a autoridade de enunciado constante de súmula vinculante cujo teor normativo tenha sido concretamente desrespeitado por ato emanado do Poder Executivo ou proferido por qualquer órgão do Poder Judiciário.

B

Segundo a jurisprudência do STF, o MP tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra ato do CNMP, quando o ato impugnado desafia violação a direito subjetivo, disponível e individual de seus membros.

C

É constitucional lei estadual que fixe prazos e determine obrigações ao MP no que se refere às conclusões das comissões parlamentares de inquérito instauradas no estado.

D

O STF não detém competência originária para processar e julgar ação popular proposta contra ato do presidente do CNMP.

E

O STF entende ser inconstitucional dispositivo de constituição estadual que permita a participação do MP, na condição de membro-convidado e sem direito a voto, em conselho de defesa da criança e do adolescente, órgão do Poder Executivo.

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Q249652

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249652 Direito Constitucional

À luz da CF, assinale a opção correta a respeito do MP.

A

O MP é, conforme se depreende do disposto na CF, nacional e unitário, caracterizando-se, ainda, por possuir individualidade.

B

O julgamento do procurador-geral de justiça do MPE, em se tratando de infrações penais comuns ou de crimes de responsabilidade, cabe ao Poder Legislativo estadual.

C

Em sua atuação, o MP vela somente pelo interesse público secundário.

D

O presidente da República não consta do rol de legitimados para propor ao Congresso Nacional projeto de lei que disponha sobre normas gerais de organização dos MPEs.

E

O dispositivo constitucional que considera o MP uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado não é considerado cláusula pétrea.

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Q249640

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249640 Direito Tributário

No que diz respeito ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.

A

Na ação declaratória, o contribuinte requer a anulação do procedimento administrativo de constituição do crédito tributário.

B

De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses que autorizam o ajuizamento da ação de consignação em pagamento limitam-se à consignação judicial da importância do crédito tributário em face de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória.

C

O MP tem legitimidade para propor ACP com o objetivo de anular acordo realizado entre o contribuinte e o poder público para pagamento de dívida tributária, na defesa do erário.

D

A lei permite que a sentença que conceda mandado de segurança para fins de compensação tributária seja executada provisoriamente.

E

A execução fiscal obsta o ajuizamento de ação declaratória pelo contribuinte.

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Q249631

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249631 Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito dos efeitos do tombamento.

A

O proprietário de coisa tombada sem recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a coisa requerer deverá entrar com pedido de concessão de crédito no BNDES, de acordo com o disposto na lei de incentivo à cultura, e levar ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras, sob pena de desapropriação do bem.

B

As coisas tombadas que pertençam à União, aos estados ou aos municípios somente poderão ser alienadas e transferidas de uma à outra das referidas entidades, e, uma vez feita a transferência, dela deve o adquirente dar imediato conhecimento ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

C

Sem que seja protocolado o pedido de uso comercial do bem tombado ou que seja obtida autorização posterior do Conselho Consultivo Nacional do Patrimônio Histórico, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção ou introduzir objeto que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de se mandar destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se ao agente, nesse caso, a multa de 50% do valor da obra ou do objeto.

D

As coisas tombadas ficam sujeitas à vigilância permanente do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que, por meio dos agentes da fiscalização patrimonial do Ministério da Cultura, poderá inspecioná-las sempre que conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção, sob pena de multa.

E

A coisa tombada não poderá sair do país, senão por curto prazo, sem transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

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