Questões de Concurso Comentadas para degase

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Q141103 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui:
Alternativas
Q141088 Direito Constitucional
O habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de:
Alternativas
Q141082 Direito Constitucional
É admissível o habeas corpus no caso de:
Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: B
44: E