Questões de Concurso Comentadas para ufrpe

À luz da Lei nº 9.784/1999, que disciplina as normas básicas no âmbito da Administração Pública Federal, especialmente no que se refere aos processos administrativos, analise as proposições abaixo.

1) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado, devendo ser formulado por escrito o requerimento inicial do interessado, contendo – dentre outros dados – formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.

2) Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, não poderão – em hipótese alguma – ser formulados em um único requerimento.

3) São legitimados como interessados no processo administrativo aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

4) Não é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com o respectivo cônjuge ou companheiro.

5) Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

Estão corretas, apenas:

Sobre a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é incorreto afirmar que:

Um dos principais métodos de arquivamento é o alfabético. Esse método é um dos mais usados nas empresas por apresentar o benefício de ser muito simples e rápido. O elemento principal levado em consideração nesse esquema é o nome. Já o método numérico cronológico é caracterizado quando:

“A Arquivologia (ou Arquivística) é uma ciência que se relaciona com a Ciência da Informação. A Teoria Arquivística, (Arquivologia) pode ser entendida como um conjunto de princípios, conceitos e técnicas a serem observados na produção, organização, guarda, preservação e uso de documentos em arquivos.” Correlacione a segunda coluna de acordo com os princípios arquivísticos listados na primeira.

1) Princípio da Proveniência

2) Princípio da Organicidade

3) Princípio da Unicidade

4) Princípio da Indivisibilidade ou integridade

5) Princípio da Cumulatividade

( ) Os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos.

( ) O arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.

( ) Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.

( ) Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor.

( ) É a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

O agente público trata de um gênero do qual são espécies o servidor público, o empregado público, o terceirizado e o contratado por tempo determinado. O servidor público é aquele que: