Questões de Concurso Comentadas para sap-sp

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

7. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

12. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

18. Fundo de garantia do tempo de serviço.

23. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

25. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

39. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, qual é a soma exata dos itens corretos?

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, que explicita que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo não vedado o anonimato.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não necessitando de prévio aviso a qualquer autoridade.

( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Acerca do ato administrativo, considere as afirmativas:

7. O ato administrativo pode ser discricionário ou vinculado.

11. Para a prática do ato administrativo a competência é a condição primeira de sua validade.

14. O ato administrativo pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo.

20. Finalidade e forma são requisitos do ato administrativo.

A soma exata dos itens corretos é:

Leciona Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro - Editora RT. 23.ª ed. São Paulo: 1998. p 89) sobre o princípio da publicidade: “Publicidade é a divulgação oficial do ato para conhecimento público. [...] O princípio da publicidade dos atos e contratos administrativos, além de assegurar seus efeitos externos, visa a propiciar seu conhecimento e controle pelos interessados diretos e pelo povo em geral.”

Acerca desse princípio, assinale a alternativa correta:

Atrelado à validade dos atos administrativos, está também o princípio constitucional da moralidade. Segundo o sistematizador do conceito, Hauriou, citado por Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro - Editora RT. 23.ª ed. São Paulo: 1998, p. 88), não se diz respeito à moral comum, mas sim à moral jurídica que pode ser entendida como "o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração".

Sendo assim, assinale a alternativa que contém a explanação correta sobre o princípio da moralidade:

Tendo como referência o texto a seguir, indique a alternativa que responde à pergunta: quem era considerado “o pai da Índia”?

A luta inacabada [...]. Tradição dos intocáveis e convivência entre muçulmanos e hindus ainda representam desafios à Índia.

Em 30 de janeiro de 1948, [...] foi assassinado por um radical hindu. O magnicídio perpetrado por um dos seus foi o epílogo paradoxal de uma vida dedicada ao ahimsa — a não violência —, a noção incorruptível que havia conduzido 255 milhões de súditos a se rebelarem contra dois séculos de domínio britânico. Conquistada a independência, o pai da Índia quis enfrentar os maiores desafios do país: erradicar a tradição dos intocáveis e pacificar muçulmanos e hindus. Ambos os desafios, imperdoáveis para seus inimigos, são ainda hoje questões pendentes.

[...].

(https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/29/internacional/1517229919_417786. Acessado em 25/02/2018). 

Segundo a notícia “Missão neozelandesa busca erradicar roedor, navio zarpou rumo às Ilhas Antípodas, perto da Antártica, onde animal virou praga”, publicada no site https://oglobo.globo.com e acessada em 25/02/2018, indique a alternativa que completa o texto a seguir:

Três cachorros de caça, uma série de equipamentos com sensores, uma ministra e vários membros da força de defesa da Nova Zelândia foram despachados em uma missão especial: caçar um roedor, mais conhecido como "________________ de um milhão de dólares", que vive em ilhas remotas da Antártica.

Qual alternativa completa as lacunas do texto a seguir?

Em um discurso inflamado na Convenção de Conservadores, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (23) um novo pacote de sanções contra a _____________. "Estamos lançando o maior pacote de sanções contra a ______________ até agora", disse. Segundo Trump, as medidas afetarão 55 companhias de navegação marítima e empresas comerciais, a fim de isolar ainda mais o regime de Pyongyang. Todas são acusadas pelos EUA de ajudarem o regime da _____________ ou de burlarem as atuais sanções.

(Disponível em https://www.terra.com.br. Acesso em 23/02/2018.)

Escolha a alternativa que completa o seguinte texto:

A Rússia tem fornecido apoio aéreo para o Exército sírio desde que Moscou interveio para ajudar o presidente

Leia a notícia e indique a alternativa que completa a lacuna.

Novos bombardeios atingem Ghouta Oriental antes de votação da ONU.

Mais bombas atingiram a região síria de Ghouta Oriental nesta sexta-feira (23), em um ataque descrito por uma testemunha como o pior até agora, antes de uma votação do Conselho de Segurança da ONU para pedir um cessar-fogo de 30 dias em toda Síria.

Pelo sexto dia seguido, aviões de guerra têm atacado a densamente povoada região agrícola e último reduto rebelde perto da capital síria, _________________. O agravamento da violência deixou ao menos 417 mortos e centenas de feridos, segundo o Observatório Sírio para os Direitos Humanos.

[...].

(INTERNACIONAL por REUTS. Disponível em https://noticias.r7.com/internacional/novos-bombardeiosatingem-ghouta-oriental-antes-de-votacao-da-onu-23022018. Acesso em 23/02/2018.)

Qual alternativa completa corretamente as lacunas do texto?

Venezuela começa a vender sua criptomoeda, a “____________”.

Criptomoeda é vinculada ao petróleo; Maduro diz que “____________” pretende gerar um “sistema financeiro mais justo” no país.

O governo da Venezuela, liderado por Nicolás Maduro, lançou oficialmente sua criptomoeda, a “____________”, que é lastreada ao petróleo nesta quarta-feira (21). No primeiro dia de pré-venda, a moeda arrecadou US$ 753 milhões, informou Caracas.

(Disponível em https://noticias.r7.com21022018. Acesso em 22/02/2018).

Leia a notícia a seguir, atribua verdadeiro (V) ou falso (F) aos itens e marque a alternativa correspondente.

Desistir da Previdência pesa sobre nota do Brasil, dizem Moody's e Fitch.

S&P rebaixou em janeiro a nota do Brasil e expectativa do mercado é que as outras duas grandes agências possam tomar em breve a mesma decisão.

(Notícia publicada em https://g1.globo.com/economia/noticia/desistir-da-previdencia-e-negativo-para-rating-do-brasil-dizmoodys.ghtml. Acessada em 21/02/2018).

( ) A desistência do governo em tentar aprovar a reforma da Previdência é ruim para a classificação de risco do Brasil e pesa sobre a nota do país.

( ) A desistência é ruim porque limitará a capacidade de cumprir a regra do teto de gasto.

( ) O fracasso em aprovar a reforma da Previdência é um dos pontos que pressionam para o rebaixamento do rating soberano do Brasil.

( ) Tanto na Moody's quando na Fitch, a classificação do Brasil segue dois degraus abaixo do grau de investimento.

( ) No dia 11 de janeiro, a agência Standar&Poor’s rebaixou a nota do Brasil de “BB” para “BB-”.

Leia os itens e marque a alternativa que faz a afirmação verdadeira.

(i) O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.

(ii) O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

(iii) Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.

Leia o texto a seguir:

Em 7 de fevereiro de 2018, foi promulgado o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.

I - As Partes cooperarão baseadas nos princípios da igualdade, da reciprocidade e do interesse comum, respeitando as respectivas legislações nacionais e as obrigações de direito internacional assumidas pelas mesmas.

II - A cooperação entre as Partes, em assuntos relativos à defesa, poderá incluir, entre outras áreas, visitas mútuas de delegações de alto nível e reuniões de representantes de instituições de defesa equivalentes.

III - Mecanismos de implementação para programas e atividades específicas ao amparo do presente Acordo poderão ser desenvolvidos e implementados pelo Ministério da Defesa do Reino da Suécia e pelo Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil.

(Fonte: Decreto nº 9.284 de 07/02/2018).

Está correto o que se afirma no(s) item(ns):