O contrato de trabalho individual, ao estabelecer uma remuneração
mensal ao empregado, caracteriza o requisito
contratual indicado pela doutrina atinente à:
Q949089Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de
Processo Civil, quando interpostos nos tribunais, serão
apresentados pelo relator na sessão subsequente em
Q949088Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fixada contratualmente a eleição de foro, como modificação
da competência territorial, incumbe ao réu alegar
a abusividade da referida cláusula na contestação, sob
pena de
Q949087Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, concedida
a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição
inicial, com a complementação de sua argumentação, a
juntada de novos documentos e a confirmação do pedido
de tutela final, não havendo outro prazo fixado pelo juiz,
em