Questões de Concurso Comentadas para pge-mt

Determinado Estado contratou, por contrato de terceirização de mão de obra, 5 pessoas para prestarem serviços temporários para substituição do mesmo número de servidores efetivos que se afastaram por licença maternidade e outros motivos de saúde. Os valores da remuneração deste contrato, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF devem ser considerados como

A avaliação da execução orçamentária exige novos conceitos e novas posturas dos gestores públicos, tais como: eficiência, eficácia e efetividade. Considere que uma determinada Secretaria do Estado tinha dotações no valor de R$ 120.000,00 para aplicar em um projeto para retirar famílias de áreas com risco de desmoronamento em uma região específica do Estado. Estudos preliminares identificaram que haviam 80 famílias que atendiam aos critérios de elegibilidade para serem contemplados com o projeto. Ao final do ano, quando o projeto foi considerado concluído, apurou-se que 85 famílias, todas as que residiam na região alvo do projeto, haviam sido retiradas das áreas de risco, por ações previstas no projeto, e gozavam de maior nível de segurança em suas novas moradias. Os valores dos gastos orçamentários com o projeto totalizaram os R$ 120.000,00 previstos inicialmente. Com relação à execução deste projeto, é correto afirmar que o uso dos recursos

A Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabeleceu limites para os gastos com pessoal dos entes públicos, definindo percentagens para a repartição destes limites nos três níveis de governo: União, Estados e Municípios. Determinado Estado da Federação realizou os seguintes valores como execução do orçamento durante o ano:

Tendo em vista o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

O processo da execução orçamentária é definido em fases, dentre elas, a emissão, a liquidação e o pagamento do empenho público. Em determinada autarquia estadual foi observada a seguinte situação para a despesa de material de expediente:

Não será realizada nenhuma outra operação contábil ou financeira no ano fiscal.

Com relação à situação observada, o valor

Considerando os termos da Constituição Federal e dos demais atos do atual ordenamento jurídico no Brasil, a iniciativa para a proposta do Conjunto de Leis que estruturam e definem os planos, as diretrizes e o orçamento público é do

O processo de elaboração do orçamento público é definido em etapas pela legislação brasileira. Para o envio da proposta orçamentária pelo órgão responsável por sua elaboração, a Lei nº 4.320/67 determina que sejam elaboradas tabelas explicativas que acompanharão o Projeto de Lei do Orçamento a ser encaminhado para a apreciação e deliberação pelo órgão competente. Uma informação que deve compor as tabelas explicativas que acompanharão o projeto, nos termos da Lei nº 4.320/64, é a

As categorias econômicas da Receita Pública são: Corrente e de Capital. Ambas as categorias econômicas são subclassificadas conforme a origem do recurso público. São exemplos de Receitas Correntes, nos termos da Lei nº 4.320/64, como subclassificações desta:

Tendo em vista os conceitos e as características inerentes ao orçamento-programa, considere:
I. O programa é o nível mínimo de classificação do trabalho executado por uma unidade administrativa de nível superior no desempenho das funções que lhes são atribuídas pela lei que a cria. II. Uma atividade é um agrupamento de tarefas executadas em nível secundário em uma unidade administrativa para o alcance de metas do programa desta unidade. III. O orçamento-programa foi previsto no Brasil pela Lei nº 4.320/64 e teve seus princípios delineados pelo Decreto-Lei no 200/67 como ferramenta para definição das ações homogêneas do governo que visam ao mesmo fim.
Está correto o que se afirma APENAS em

O princípio orçamentário a que se refere o seguinte texto legal: A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar (BRASIL, Lei Federal nº 4.320/64, artigo 4º), é o princípio da

As atribuições do Estado Moderno são geradoras de crescentes despesas públicas que exigem, sistematicamente, aumento dos recursos para seu financiamento. Estas atribuições, comumente chamadas de Funções Fiscais e também atribuídas ao Orçamento público, são: função alocativa de recursos, função distributiva de renda e função estabilizadora da economia. É característica e/ou medida pública da função distributiva de renda do Orçamento Público a

Embora existam zonas de intersecção, os conceitos de cultura organizacional e clima organizacional diferem entre si, sendo que:
I. clima organizacional possui natureza descritiva e avaliativa, podendo ser aferido por meio de pesquisa específica. II. cultura engloba tanto aspectos formais, abertos, como aspectos fechados, tais como crenças e ideologias. III. a cultura organizacional é mais estática que o clima organizacional, somente sendo passível de modificação mediante os denominados ritos de degradação.
Está correto o afirmado APENAS em

Os conceitos de liderança e a forma de aplicá-los vêm se desenvolvendo ao longo dos anos, impactando a maneira de conceber a figura do líder. Nesse contexto, emergem as Teorias de Estilos de Liderança, também chamadas Teorias Comportamentais, nas quais se sustenta que

Uma das classificações das teorias sobre motivação divide as abordagens em “de conteúdo” e “de processo”. Nesse cenário, a Teoria Bifatorial, preconizada por Herzberg, caracteriza-se como

O cerne do equilíbrio organizacional está na relação entre os objetivos da organização e os objetivos dos indivíduos que dela fazem parte, os quais, no mais das vezes, não são coincidentes. Diferentes ações podem ser adotadas para alinhar esses interesses e, nesse contexto, aflora o conceito de empowerment (empoderamento), que se traduz, em termos concretos, em

Existem diferentes definições de conflito no ambiente organizacional, bem assim de seus tipos, além de diferentes abordagens quanto a sua resolução. Nesse sentido, em uma situação hipotética, um grupo da organização expressa divergência acerca da forma como deveria ser realizado determinado trabalho e o administrador, para fins de resolução de tal divergência, efetuou uma intervenção no episódio, mediante uma reunião de confrontação entre as partes. Em tal situação, verifica-se

O empreendedorismo governamental tem, entre suas fontes de inspiração, a obra de David Osborne e Ted Gaebler intitulada Reinventando o Governo, a qual preconiza uma série de princípios que orientam a ação empreendedora, entre os quais se insere(m) o(s) conceito(s) de governo:
I. catalizador: que coordena, regula e fomenta, deixando a maior parte da execução aos demais atores. II. competitivo: introduzindo a competição na prestação de serviços públicos, com a finalidade de aumentar a eficiência. III. centralizado: criando núcleos estratégicos para execução de serviços de alta complexidade técnica.
Está correto o que se afirma APENAS em

A gestão de resultados na produção de serviços públicos representa uma importante mudança de paradigma na atuação governamental. Uma das dimensões do tema é a utilização de indicadores no processo de avaliação dos resultados, os quais

A excelência em serviços públicos corresponde ao grau máximo – ótimo – dos serviços prestados ao cidadão e atribui-se aos programas de qualidade a missão de atingir esse patamar. Nesse contexto, a Fundação Nacional da Qualidade – FNQ, desenvolveu um modelo de excelência em gestão constituído por diversos fundamentos e critérios, sendo que

O planejamento estratégico consiste em uma metodologia de planejamento gerencial de longo prazo, desenvolvida a partir dos anos 1960, que tem como principal funcionalidade estabelecer a direção a ser seguida pela organização, proporcionando uma melhor relação com o ambiente externo no qual se encontra inserida. Uma das etapas relevantes dessa metodologia corresponde

Considera-se bem sucedida a gestão de um projeto quando o mesmo é concluído no prazo estabelecido, dentro do custo estimado, respeitando os requisitos de segurança e qualidade e, notadamente, quando seus resultados atendem às necessidades dos clientes, da alta administração e das demais partes interessadas. Para consecução de tais finalidades, o PMBOK, que é uma das principais publicações do Project Management Institute – PMI, descreve algumas áreas de conhecimento fundamentais, entre as quais,