Questões de Concurso Comentadas para mpe-al

Dal Pizzol (2005), no livro Estudo social ou perícia social? Um estudo teórico-prático na Justiça Catarinense, discute sobre o trabalho do perito social e a interdisciplinaridade. Dadas as assertivas abaixo,

I. Cada profissional pode e deve atuar conforme a técnica e a ética próprias de sua profissão, apenas tendo em comum a eficiência profissional, o atendimento direto das partes e o compromisso em contribuir com a Justiça.

II. Conforme se verifica no artigo 422 do Código Civil nomeação do perito judiciário é personalíssima e deve ser feita pela equipe interprofissional judiciária, por ser este um profissional de confiança da equipe nomeante.

III. O limite técnico e ético deve constituir um compromisso permanente dos integrantes da equipe, os quais devem levar em conta os conhecimentos profissionais e o bom senso técnico, sem deixar de atribuir importância aos preceitos legais do Código de Processo Civil pertinentes à perícia judicial.

IV. Nos processos de jurisdição voluntária, a diferença entre perito, conciliador ou mediador não faz muito sentido, afinal, não há partes conflitantes. Em se tratando de processos de jurisdição contenciosa, os serviços de perícia, conciliação ou mediação devem ser feitos com a devida clareza, a fim de que a atuação profissional não venha prejudicar qualquer das partes.

V. Na perspectiva interdisciplinar no campo sócio jurídico, o estudo social, o parecer social, a perícia social e as visitas domiciliar e institucional são atribuições do Serviço Social, enquanto que a conciliação ou mediação lhe são competências profissionais.

verifica-se que estão corretas

Márcia Nogueira da Silva (2010), no artigo "Assessoria em Serviço Social: breves notas sobre o trabalho profissional na área da infância e juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, trata sobre a atuação do Assistente Social em equipe interdisciplinar junto ao Ministério Público Federal (MPF). A autora ressalta que “no I Encontro Nacional do Ministério Público, realizado em setembro de 2006, a então presidente do Conselho Federal de Serviço Social, assistente social Elizabete Borgianni, frisou que existe uma convergência clara da função do Ministério Público e do projeto ético-político e profissional do Serviço Social, à medida que ambos têm como principal objetivo a defesa e a garantia de direitos”. Tomando como foco a atuação interdisciplinar do assistente social junto ao Ministério público, analise as assertivas abaixo descritas.

I. A atuação do assistente social é direcionada a instrumentalizar e subsidiar decisões no que tange a procedimentos voltados para a garantia de direitos dos cidadãos, prestando assessoria técnica aos membros do Ministério Público.

II. A assessoria técnica a órgãos da administração pública direta e indireta – enquanto atribuição profissional privativa expressa na Lei N.8662/93, é entendida como o processo de disponibilizar a outrem um olhar atento às múltiplas determinações das demandas trazidas pelo público para o Ministério Público.

III. Sua atuação deve estar de acordo apenas com o disposto na legislação civil brasileira, em especial com os dispositivos referentes à ordem social, econômica e cultural.

IV. São atribuições profissionais privativas do assistente social dentro da equipe interdisciplinar: visitas técnicas em entidades de atendimento ao público que procura pelo MPF; articulação da política de atendimento a este mesmo público; produção de materiais técnicos.

V. Um desafio importante do assistente social na equipe interdisciplinar do MPF é, num contexto de criminalização, judicialização e assistencialização das refrações da questão social, efetivar o projeto ético-político e profissional no sentido da consolidação de uma visão dialética do direito, confirmando a lógica jusnaturalista que norteia as práticas profissionais inseridas neste espaço sócio-ocupacional.

Qual(is) dela(s) está(ão) correta(s)?

Para Silvia Helena Chuairi (2001, p. 125), “a assistência jurídica – garantida através de preceito constitucional - exerce papel preponderante como mecanismo de proteção e efetivação dos direitos humanos e do exercício de cidadania dos sujeitos das classes subalternas da população, sendo necessário e importante o trabalho do Serviço Social como prática profissional nessa área”. Sobre a atuação interdisciplinar do Serviço Social no campo jurídico, é incorreto afirmar:

Para Yazbek, Martinelli e Raichelis (2008), a apreensão do significado social da profissão pode revelar as possibilidades do exercício profissional contidas na realidade, mas para isto, é necessária a apreensão crítica do processo histórico como totalidade. As autoras ainda afirmam que inúmeros desafios interpelam o Assistente Social na atualidade, os quais, ao serem apreendidos e enfrentados, interferem na construção do significado social da profissão. Dados os desafios seguintes,

I. A busca de novas práticas que se esboçam como alternativa ao neoliberalismo é um caminho a ser percorrido coletivamente, considerando as lutas e propostas de resistência na perspectiva da globalização preponderante.

II. A formação profissional e o processo permanente de qualificação dos Assistentes Sociais, assumindo como pontos de discussão na agenda profissional a mercantilização e precarização do ensino; o ensino a distância; e o exame de proficiência.

III. A luta pela ampliação dos postos de trabalho no âmbito do judiciário, da educação e, especialmente, das empresas privadas.

IV. O trabalho com famílias, que vem adquirindo centralidade nas políticas sociais, a exemplo da Política de Assistência Social que aponta a matricialidade sócio-familiar para os atendimentos.

V. A inserção do Assistente Social nos processos de construção de uma sociedade democrática e participativa, ampliando sua participação nos movimentos sociais, nos conselhos de políticas públicas, nos partidos políticos e em outros fóruns de deliberação representados na esfera pública.

qual opção que aponta corretamente tais desafios?

De acordo com Faleiros (2006), o significado da profissão depende da inserção do seu objeto de trabalho no contexto e momentos históricos e também da relação institucional econômica e política do Serviço Social, assim como da perspectiva teórica de referência. Nesse sentido, a partir das mudanças da profissão, o autor aponta os diferentes significados do Serviço Social no contexto do desenvolvimento capitalista brasileiro. Relacione as colunas conforme o pensamento de Faleiros (2006) sobre o significado social da profissão.

1ª coluna

1. Período pós-Constituição de 1988

2. Período Varguista

3. Anos 1970

4. Anos 1960

5. Anos 1980

6. Período pós-guerra

2ª coluna

( ) Predominância do processo de integração/internamento face à questão da chamada marginalização autocrática.

( ) Orientado para o desenvolvimento.

( ) Visão moral e de disciplinamento da força de trabalho.

( ) Trabalhando a questão social e suas refrações.

( ) Voltado para a integração Estado/Sociedade com ação na família.

( ) Centralidade nas políticas e movimentos sociais

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção