Questões de Concurso Comentadas para pc-ms
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Com base no caso, assinale a alternativa correta.
Miriam, mãe de Rodrigo, e José, tutor de João, receberam convocação da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da respectiva Comarca para comparecem à audiência pública destinada a tratar específico programa para prevenir a evasão escolar. Na carta, havia advertência, em negrito e sublinhado, que a presença seria obrigatória, sob pena de incorrerem pais e/ou responsáveis legais em apuração de responsabilização criminal por abandono intelectual (CP, artigo 246). Miriam não compareceu, pois, no horário da reunião, realizou procedimento cirúrgico de emergência em Maria, colega de escola de Rodrigo. Tampouco José se fez presente, porquanto decidiu acompanhar um jogo do time do colégio de João. Ciente das ausências, o Promotor de Justiça requisitou instauração de investigação para apurar a responsabilidade de ambos.
Analise o caso a seguir.
Cumprindo mandados judiciais, o Delegado Alcimor efetuou a prisão de Alceu, conhecido como "Nariz" e considerado o líder de uma associação criminosa voltada à prática de tráfico de drogas na região sul do país, e a apreensão de seu primo Daniel, de dezessete anos, em quarto de hotel em que se hospedavam. Ambos, aliás, velhos conhecidos da polícia pela prática de infrações pretéritas. No local, a equipe tática encontrou drogas, dinheiro e celulares. Com autorização judicial, o Delegado Alcimor acessou o conteúdo de conversas, via WhatsApp, alcançando mais nomes e os pontos da prática comercial ilícita. No total, seis pessoas foram presas.
Com respaldo no caso e considerando o
entendimento do Superior Tribunal de Justiça
quanto ao crime do artigo 35 da Lei n° 11.343/2006,
assinale a alternativa correta.
Considere o seguinte relato.
Ricardo foi preso em flagrante por crime de estelionato em fevereiro de 2005 em Corumbá-MS, sendo definitivamente condenado, dois meses depois, à pena de reclusão de dois anos. Cumprida a condenação, resolveu ir ao Paraguai visando a novas oportunidades. Porém, desempregado, voltou a delinquir em solo estrangeiro, sendo condenado no mês de setembro de 2008 à pena de três anos por crime de roubo. Em janeiro de 2009, enquanto aguardava em liberdade o julgamento de seu recurso, fugiu para a cidade de Ponta Porã-MS, fixando residência. Nesta cidade, trabalhou como garçom no "Bar da Cana" até março de 2012, quando foi preso pela Polícia Militar por utilizar o local como ponto de venda de drogas. Na sentença pelo crime de tráfico de drogas (artigo 33, da Lei n° 11.343/2006), o julgador agravou a pena de Ricardo por considerá-lo reincidente.
Quanto à decisão, assinale a alternativa correta.
A partir da narrativa a seguir e considerando as classes de crimes omissivos, assinale a alternativa correta.
Artur, após subtrair aparelho celular no interior de um
mercado, foi detido por populares que o amarraram
em um poste de iluminação. Acabou agredido
violentamente por Valdemar, vítima da subtração,
que se valeu de uma barra de ferro encontrada na
rua. Alice tentou intervir, porém foi ameaçada por
Valdemar. Ato contínuo, Alice, verificando a grave
situação, correu até um posto da Polícia Militar e
relatou o fato ao soldado Pereira, que se recusou a
ir até o local no qual estava o periclitante, alegando
que a situação deveria ser resolvida unicamente
pelos envolvidos. Francisco, segurança particular do
mercado, gravou a agressão e postou as imagens
em rede social com a seguinte legenda: "Aí mano,
em primeira mão: outro pra vala". Artur morreu em
decorrência de trauma craniano.