A proteção e promoção dos direitos fundamentais pode
ocorrer por diversos meios, tais como a criação de
instituição e a garantia de meios processuais para sua
tutela. Além disso, a Constituição Federal prescreveu
mandamentos para criminalizar ou para punir condutas
violadoras dos direitos fundamentais. A respeito desse
tema, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo dos
entes da federação responsabilidades e prerrogativas
para o bom exercício dos mandatos dos seus membros.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A respeito do processo legislativo, e levando em
consideração as disposições da Constituição Federal
e as decisões do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa correta.