Antônio foi preso em flagrante pela suposta
prática de vários furtos. De acordo com as
informações obtidas, na cidade de Goiânia,
Antônio cometeu três furtos. Na cidade de
Anápolis, cometeu dois furtos. Na cidade de
Ceres, cometeu um furto. Ocorre que o autor do
fato foi localizado e preso em flagrante por
policiais, em Porangatu, antes de chegar em sua
residência. Os crimes mencionados são conexos.
Considerando apenas as informações narradas,
indique qual Comarca terá competência para o
processamento e julgamento de todos os crimes
conexos pelos quais Antônio foi indiciado.
Antônio, mediante emprego de arma de fogo,
abordou a vítima no Município XY e subtraiu
diversos objetos que se encontravam na posse
dela – dentre eles, dois celulares e um boné. Após
a subtração, Antônio empreendeu fuga em uma
motocicleta, conseguindo chegar a uma cidade
vizinha – Município Z – quando foi surpreendido
pela polícia que o prendeu em flagrante. A prisão
ocorreu aproximadamente 20 minutos após a
prática criminosa, tendo sido os objetos todos
recuperados pelos policiais militares. Com base
no caso descrito, assinale a alternativa correta.
O Código Penal estabelece em títulos próprios os
crimes contra a paz pública, contra a fé pública e
contra a administração pública. No tocante à fé
pública, trata-se de uma expressão que encontra
abrigo no Código Penal e que se refere à
presunção de verdade dada aos atos de um
servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa
correta.
“Comer, beber, urinar, defecar, dormir, fazer amor, falar, ouvir [...] impedir alguém de se deitar à noite ou obrigá-lo a viver com a cabeça abaixada é uma forma intolerável de tortura. Impedir outras pessoas de se
movimentarem ou falarem é igualmente intolerável”. (ECO, 1994, p. 7). Umberto Eco defendeu que a ética
mínima universal deveria ter como princípio