Questões de Concurso Comentadas para câmara dos deputados
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Os fundos constitucionais de desenvolvimento foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, com repasses garantidos com base na arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda, com a maior parcela do repasse destinada à Região Norte.
Os fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões Norte (FNO), Centro-Oeste (FCO) e Nordeste (FNE) objetivam ampliar os recursos disponíveis, a juros subsidiados, às respectivas regiões.
A década de 1990 sinaliza a retomada do crescimento regional brasileiro, sustentado pela indústria de base concentrada em São Paulo.
A principal característica da década de 1980, no tocante às economias regionais, foi a instabilidade crônica e o baixo crescimento, em um quadro distinto da década de 1970.
Ocorrem, no Brasil, políticas regionais de desenvolvimento pautadas em renúncias e isenções fiscais, instrumentos privilegiados que estimulam a atividade produtiva particular em determinadas regiões; entretanto não existem mecanismos capazes de medir, com exatidão, quanto deixou de ser arrecadado em impostos pela aplicação dessas políticas.