Questões de Concurso Comentadas para câmara dos deputados

Em determinado contrato de obra de grande vulto, regularmente formalizado após o devido procedimento licitatório, houve o descumprimento contratual por culpa exclusiva da Administração Pública, que não liberou a totalidade da área necessária para a realização do objeto da avença, devido a atraso relacionado ao licenciamento ambiental e nas desapropriações que deveriam ser realizadas pelo Poder Público, tornando inviável a execução da avença.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contratado

Determinado órgão competente da Administração Pública federal está analisando a viabilidade de alienar bens móveis e imóveis da União que foram recebidos por dação em pagamento e que não estão sendo utilizados, revelando-se inservíveis para o ente federativo proprietário.
Nesse caso, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Considerando que a União está elaborando um edital de chamamento público para formalização de um termo de fomento com organização da sociedade civil, à luz da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, é correto afirmar que poderá ser incluída cláusula que

Sociedade empresária Cascão, após o devido procedimento licitatório, formalizou um contrato de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra que tem por objeto a limpeza da sede de determinado órgão público federal.
Menos de um ano depois da formalização do contrato, houve o dissídio coletivo da respectiva categoria, que versou sobre a remuneração dos empregados e sobre aspectos não trabalhistas que oneraram a prestadora de serviços, em razão do que a sociedade empresária Cascão pleiteou o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante a demonstração analítica da variação dos custos contratuais.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto no Decreto nº 9.507/2018 e da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a contratante 

Ao realizar a sua capacitação com relação à Lei nº 14.133/2021, Wallace, servidor público federal estável, ocupante do cargo de analista legislativo da Câmara dos Deputados, passou a analisar o tratamento conferido às licitações internacionais, bem como a viabilidade de a Administração estabelecer margem de preferência para bens produzidos no Brasil e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras em tais situações.
Diante dessa situação hipotética, Wallace concluiu corretamente que