Questões de Concurso Comentadas para câmara dos deputados

Democratização cultural e democracia cultural não são sinônimos. As duas expressões apontam para diversos modos de conceber e definir a agência no campo cultural.

A esse respeito, relacione as duas concepções enumeradas a seguir aos respectivos posicionamentos no campo da gestão cultural.


1. Democratização cultural
2. Democracia cultural

( ) Popularizar as chamadas artes eruditas com políticas de ampliação da oferta aos bens culturais e patrimoniais para os mais diferentes segmentos da sociedade.

( ) Avaliar quem controla os mecanismos de produção cultural e possibilitar o acesso à produção de cultura para grupos não hegemônicos.

( ) Defender a ideia que todos são produtores de culturas e, se instrumentalizados com os códigos específicos de cada linguagem, podem exercer a escolha do que gostam de produzir e de consumir.

( ) Ampliar o campo dos receptores de cultura com políticas educacionais que formam espectadores, leitores, ouvintes e frequentadores do campo cultural existente.


Assinale a opção que mostra a correlação correta, na ordem apresentada. 

As pesquisas sociológicas conduzidas por Pierre Bourdieu sobre os museus e o consumo cultural nos anos 1960-70 na França lhe permitiram forjar os conceitos de “habitus” e “capital cultural”, duas categorias de análise importantes para analisar as políticas de democratização cultural.
A esse respeito, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um desses conceitos. 

Programa de intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas.
Adaptado de Coelho, Teixeira. Dicionário Crítico. São Paulo: Iluminuras, 1997, p 292.

O trecho se refere à noção de

Em 2022, pela primeira vez, o Censo Demográfico apresentou um registro das comunidades quilombolas, mesmo dispondo da contagem dessa população desde 1996. Os dados apresentados são relevantes para aprimorar políticas públicas de acesso à água, saúde, educação e titularização fundiária. Mas, para que não se perpetue a invisibilização dessa parcela da sociedade, é necessário considerar a especificidade de seu modo de vida.

A respeito da compreensão cultural da relação dos povos quilombolas com a terra, analise as afirmativas a seguir.


I. O estabelecimento do direito à propriedade aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras envolve o reconhecimento, pelo Estado, da sujeição ao regime escravocrata a que foram submetidos e do valor de suas lutas pela liberdade.

II. A relação dos povos quilombolas com a terra está intrinsecamente relacionada com os processos de subjetivação dessas sociedades, uma vez que o pertencimento não envolve o domínio sobre qualquer terra, mas a presença em um território que simboliza o direito de existir naquele ambiente e de estar em um local em que entes queridos foram enterrados.

III. A significação do território para essas comunidades foi reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que reconheceu os territórios, elementos naturais, moradias e ritos tradicionais de quilombos como patrimônios culturais do país.

Está correto o que se afirma em 

A diversidade e a formação de lideranças preocupadas com a equidade étnico-racial são pilares fundamentais na gestão de pessoas no serviço público, permitindo que a população se veja representada.

A respeito da democracia e da diversidade como valores da gestão pública brasileira, analise as afirmativas a seguir.


I. Em 2010, a instituição do Estatuto da Igualdade Racial garantiu à população negra a defesa dos direitos étnicos e a valorização de sua memória coletiva mediante a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas.

II. Em 2014, as políticas de ação afirmativa no acesso a cargos públicos foram consolidadas mediante legislação que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros.

III. Em 2023, a implementação dos Ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Originários objetivou promover políticas públicas voltadas para inclusão e diversidade, além de valorizar e dar visibilidade a grupos historicamente minorizados.


Está correto o que se afirma em

Este conceito é empregado por antropólogos e sociólogos para descrever os fenômenos de interação social decorrentes do contato entre duas ou mais culturas, considerando-os como um processo de sujeição sociocultural. Um exemplo elucidativo para esses estudiosos é o contato entre os indígenas brasileiros e os europeus no período colonial, caracterizado por uma relação assimétrica de poder que compeliu os primeiros a assimilarem elementos culturais dos últimos.

O trecho caracteriza o conceito de 

A trajetória das políticas culturais no Brasil não parece ser nada brilhante. Nela pode-se notar a presença de três tristes tradições nomeadas como: ausências, autoritarismos e instabilidades. Tais tradições, antigas e persistentes, colocam desafios por demais atuais para as políticas culturais em nosso país.

Adaptado de “Políticas Culturais no Brasil: desafios contemporâneos”, in: Calabre, L. Políticas culturais. RJ: F. Casa de Rui Barbosa, SP: Itaú Cultural, 2015, p. 11.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente marcos da implementação de políticas culturais na história do Brasil.

I. Não existe um motivo etnográfico para que aos brasileiros viesse a caber toda a doçura, todo o mel de que a humanidade dispõe para abrandar as índoles das raças. Acreditamos, bem ao contrário, que o brasileiro, por sua falta de completa integração étnica, por sua falta de cultura forte e grandemente espalhada, por sua falta de tradições que lhe tivessem, no caminho da história, preparado uma feição própria, original, firme, segura, é, como povo, descontadas algumas qualidades dignas que possui, um dos mais indisciplinados e anárquicos do mundo.

Romero, Sílvio. Realidades e ilusões no Brasil: parlamentarismo e presidencialismo e outros ensaios. Petrópolis, Vozes, p.90.91.


II. A miscigenação: uma miscigenação logo socialmente democratizante de relações sob outro aspecto reguladas por uma estrutura nitidamente hierarquizante. No jogo entre esses contrários pode-se hoje observar, sob perspectiva histórica que a miscigenação socialmente democratizante vem se constituindo em expressão característica de um modo nacional do brasileiro ser brasileiro.

Freyre, Gilberto. Homens, engenharias e rumos sociais. Rio de Janeiro, Record, 1987, p.95.


Com base nos trechos, a respeito das interpretações sobre o processo de conformação da identidade nacional, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) Em I, a configuração da identidade nacional é interpretada como decorrente da desunião dos grupos sociais e de seu caráter desobediente; ao passo que em II, a interação entre os grupos formadores do Brasil é percebida como elemento constitutivo da identidade nacional.

( ) Em I, o processo de miscigenação é compreendido como inerente à história colonial que estruturou a noção de identidade brasileira; enquanto em II, é percebido como específico do contexto democrático contemporâneo.

( ) Em ambos, o processo é compreendido pela ausência de conformidade, interpretando que a singularidade brasileira se manifesta em sua desintegração.


As afirmativas são, respectivamente,

As culturas nacionais são compostas não apenas de instituições culturais, mas também de símbolos e representações. Uma cultura nacional é um discurso – um modo de construir sentidos que influencia e organiza tanto nossas ações quanto a concepção que temos de nós mesmos. Não devemos nos surpreender, então, que as lutas pelo poder deixem de ter uma forma simplesmente física e compulsiva para serem cada vez mais simbólicas e discursivas, e que o poder em si assuma, progressivamente, a forma de uma política cultural.

Adaptado de: Hall, Stuart. identidade cultural na pós-modernidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2006; idem. A centralidade da cultura. In: Educação & Realidade. jul/dez. 1997.


Com base no trecho, assinale a afirmativa que apresenta corretamente o modo como o autor se posiciona a respeito da relação entre discurso e cultura.

Leia as notícias a seguir sobre o processo de descolonização dos espaços museais europeus.


I. A National Gallery de Londres dedicou uma exposição temporária à tela “O café da manhã da família Lavergne”, de Jean-Étienne Liotard. Além da beleza do quadro, chama atenção a vontade de ressaltar as contradições da sociedade do século XVIII. Várias tabelas comentam a paixão que o pintor sentia pela porcelana japonesa e uma delas disserta: “a sofisticada elegância dessas louças de luxo camufla o fato de que o café, o açúcar e o chocolate eram produzidos por escravos nas colônias europeias do Caribe e da América”.

Adaptado de: Izaskun Álvarez Cuartero. Descolonizar un museo: más allá de víctimas y villanos. El País, 26/01/2024.


II. O Horniman Museum and Gardens, localizado no sul de Londres, anunciou a transferência em um comunicado à imprensa. Todos os objetos foram retirados do Reino de Benin, no que hoje é a capital do estado de Edo, no sul da Nigéria, durante uma operação militar britânica em fevereiro de 1897, disse o museu. Os artefatos incluem 12 placas de latão que fazem parte de um gênero conhecido como “bronze do Benin”.

Adaptado de: Zoe Stottile. Museu de Londres devolverá bronzes roubados em 1897 à Nigéria. CNN Brasil, 08/08/2022.


O conceito de descolonização

Sobre a regulamentação do Novo Ensino Médio, assinale a afirmativa que relaciona corretamente um aspecto implementado à norma que o implementa.

A educação na era das transições


O Brasil está passando por diversas e aceleradas transformações: demográficas, sociais, tecnológicas, ambientais e políticas. Todas trazem consequências para as políticas educacionais, que precisam responder aos desafios e garantir o direito à educação de todos.

As afirmativas a seguir descrevem de forma pertinente como essas transições impactam a escola, os estudantes, os profissionais da educação e o processo de ensino-aprendizagem, à exceção de uma. Assinale-a.

A reforma do Ensino Médio começou a ser elaborada em 2017 e o Novo Ensino Médio (NEM) foi implementado em 2022, propondo um modelo de aprendizagem específico.
A respeito do NEM, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma mudança introduzida nessa etapa do Ensino Básico. 

A conceituação da deficiência é um campo em disputa até os dias de hoje. A partir da década de 1960, com os aportes das ciências humanas e sociais, emergiu o modelo que compreende que o principal problema enfrentado pelas pessoas com deficiência são as barreiras impostas pela sociedade. Mas, a partir da década de 1990, a incorporação da crítica feminista ajudou a consolidar um novo entendimento da deficiência, incluído em um “modelo biopsicossocial”, fundando as possibilidades de uma teoria aleijada, que oferece um modelo cultural da deficiência, rejeitando a ideia de que não ter uma deficiência seja um estado natural de todo ser humano. O alvo principal é o capacitismo, que impede a consideração de que é possível andar sem ter pernas, ouvir com os olhos, enxergar com os ouvidos e pensar com cada centímetro de pele.

Adaptado de Mello, A. G. de., Aydos, V., & Schuch, P. Aleijar as antropologias a partir das mediações da deficiência. Horizontes Antropológicos, 2022, 28(64), p. 7–29.

A partir do trecho, analise as afirmativas a seguir sobre o impacto da teoria aleijada na reformulação do conceito de deficiência.


I. A teoria aleijada qualifica o conceito de deficiência em suas dimensões relacional e política, uma vez que passa a compreendê-lo como impedimento médico, físico e corporal que impõe barreiras para o desenvolvimento dos indivíduos.

II. A teoria aleijada posiciona-se contra as práticas de normalização de corpos, por meio da crítica feminista a sistemas considerados opressivos, como o patriarcado, a heterossexualidade compulsória e o capacitismo.

III. A teoria aleijada desloca o conceito de deficiência, abordando-o enquanto uma questão entre o indivíduo e a sociedade resultante dos mecanismos de distinção e das ideias culturais sobre normalidade.


Está correto o que se afirma em 

Os conceitos de “currículo” e “Base nacional Comum Curricular (BNCC)” são recorrentes na legislação e nos debates sobre a educação brasileira.

A respeito dos dois conceitos citados, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) A BNCC define um referencial ideal para os conteúdos a serem ministrados em cada região do Brasil, apresentando habilidades e competências que os estudantes deveriam adquirir, mas sua implementação é flexível em função da diversidade étnica e socioeconômica da realidade brasileira.

( ) Os currículos são documentos que adaptam as diretrizes da BNCC de acordo com a realidade e o contexto de cada instituição de ensino, ao passo que a BNCC estabelece o que os alunos precisam aprender em diferentes etapas da Educação Básica.

( ) A BNCC orienta o trabalho das escolas, indicando metodologias, abordagens pedagógicas e projetos educacionais para implementar as diretrizes de cada fase educacional, levando em consideração as necessidades específicas de cada comunidade escolar.


As afirmativas são, respectivamente,

Leia o trecho a seguir a respeito de uma específica abordagem teórica para as metodologias ativas de aprendizagem.

A aprendizagem deve integrar diretamente a vida. A aquisição isolada do saber intelectual, que impede o sentido social que só a participação em uma atividade de interesse comum pode dar, deixa de ser educativa, contradizendo o seu próprio fim. O que é aprendido, sendo aprendido fora do lugar real que tem na vida, perde o seu sentido e o seu valor. Só se aprende o que se pratica; mas não basta praticar, é preciso haver reconstrução consciente do vivenciado; aprende-se por associação; não se aprende nunca uma coisa só; toda aprendizagem deve ser integrada à vida.

O trecho caracteriza a concepção de aprendizagem 

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é formado por um conjunto de avaliações externas aplicadas em larga escala, permitindo realizar um diagnóstico da Educação Básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho dos estudantes.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente um aspecto desse sistema de avaliação da Educação Básica.

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral


A respeito dos principais pontos do Programa Escola em Tempo Integral, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A carga horária das escolas passará para período igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais.

( ) A distribuição dos recursos para criação de novas matrículas priorizará as escolas que atenderem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

( ) A alocação de recursos dependerá do compromisso da escola de realizar a Meta 6 do PNE: oferecer educação em tempo integral para, no mínimo, 50% do alunado da Educação Infantil.


As afirmativas são, respectivamente,

Com o objetivo de corrigir deficiências na educação brasileira, o Plano Nacional de Educação estabelece 18 metas para a política educacional durante o período de 2014 a 2024.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente uma dessas metas em relação às estratégias para a formação, a carreira e a remuneração dos profissionais da educação.

A normativa relativa às diretrizes e bases da educação nacional estabelece alguns aspectos compartilhados entre o ensino público e privado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem ser submetidos à avaliação de qualidade do ensino pelo Poder Público.

II. Precisam respeitar o exercício de liberdade de consciência e de crença dos alunos, permitindo sua ausência segundo os preceitos de sua religião.

III. Devem tornar obrigatório o ensino da História e Cultura afro-brasileira e indígena, como componentes da formação da população brasileira.


Está correto o que se afirma em