Questões de Concurso
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Q1810873
Direito Processual Penal
Paula foi convidada a comparecer à Delegacia Policial para
sua oitiva como autora em relação ao crime de exposição ou
abandono de recém-nascido, previsto no artigo 134, caput, do
Código Penal. Após sua oitiva, os autos foram enviados à
Justiça para seguir os trâmites processuais. Cumpridas todas
as fases determinadas pela legislação, Paula foi denunciada
pelo Ministério Público, tendo o Magistrado rejeitado a peça
inaugural. Nessa hipótese, deverá o Ministério Público
Q1810872
Direito Penal
De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública,
de 2011 em diante, ocorreu um aumento muito significativo
nos registros de ocorrência relacionados ao crime de estupro.
Segundo esse mesmo levantamento, a maior parte de crimes
de estupro praticados no Brasil é o estupro de vulnerável, que
é aquele praticado contra menores de 14 anos ou pessoas
com doenças ou deficiência mental que não têm discernimento
para a prática do ato ou que, por qualquer outra causa, não
podem oferecer resistência.
Acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1810868
Direito Penal
Raíssa, penalmente imputável de 20 anos, reside com a mãe,
Lourdes, de 45 anos. Aproveitando-se da desatenção de sua
genitora, Raíssa subtrai da carteira da mãe a quantia de
R$5.000,00 (cinco mil reais). Nessa hipótese, assinale a
alternativa correta.
Q1810867
Direito Penal
Vinícius sofre de sonambulismo desde a mais tenra idade.
Certa noite, durante o sono, Vinícius, em estado de
inconsciência, se levanta e se dirige até o escritório de sua
casa e pega uma tesoura na gaveta. Nesse momento, sua
esposa toca em seu ombro para levá-lo de volta à cama,
ocasião em que Vinícius, ainda sonâmbulo, se vira e desfere
cinco golpes com a tesoura em sua esposa, na altura do
abdômen. Ato contínuo, Vinícius retorna para o quarto e
continua seu sono, enquanto sua esposa cai inconsciente e
morre minutos depois em virtude da excessiva perda de
sangue.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Vinícius
Nessa hipótese, é correto afirmar que Vinícius
Q1810866
Direito Penal
Considere que Fernando, penalmente imputável de 25 anos,
com consciência e vontade, instigue e induza Camilo,
penalmente inimputável de 15 anos, a praticar ato infracional
análogo ao delito de roubo. Relativamente à responsabilização
de Fernando no tocante ao roubo, assinale a alternativa
correta.
Q1810864
Direito Penal
Carolina é empregada doméstica na residência de Letícia e
Jorge e recebeu uma cópia da chave que dá acesso à casa de
seus patrões. Todavia, o companheiro de Carolina, Ricardo,
aproveitando-se do fato de que a referida chave estava à vista e
sem vigilância, fez uma cópia do objeto e utilizou essa cópia para
entrar na casa de Letícia e Jorge e, de lá, subtraiu bens e
valores, que totalizaram um prejuízo de R$100.000,00 às
vítimas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Carolina
Nessa hipótese, é correto afirmar que Carolina
Q1810863
Direito Penal
Segundo a teoria tripartite, majoritariamente adotada, o delito é
composto de fato típico, ilicitude e culpabilidade. São elementos
do fato típico:
Q1810862
Direito Penal
Marcelo importou substância entorpecente, classificada como
droga e, portanto, proscrita pela lei penal brasileira e seus
complementos normativos.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a responsabilidade penal de Marcelo será pelo delito de
Nessa hipótese, é correto afirmar que a responsabilidade penal de Marcelo será pelo delito de
Q1810861
Direito Penal
Maria Luísa praticou delito de tráfico de drogas, na modalidade
“manter em depósito”, bem como delito de associação para o
tráfico, durante o período de 9/10/2005 a 4/8/2007. Presa em
flagrante no dia 4/8/2007, foi denunciada como incursa nas
penas dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta levando em conta o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta levando em conta o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema.
Q1810860
Direito Penal
Em 10/1/2017, Robson praticou delito previsto na lei A, cuja
pena era de reclusão de 3 a 6 anos. Em 30/4/2019, a lei A foi
revogada pela lei B, que passou a prever pena de 1 a 3 anos
de reclusão para a conduta praticada por Robson. Ocorre que,
em 20/5/2020, entrou em vigor a lei C, revogando a lei B e
passando a atribuir à conduta praticada por Robson pena de
reclusão de 2 a 4 anos.
Considere que Robson foi denunciado pelo delito em 30/5/2020 e, na data de hoje, ele está sendo sentenciado. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Considere que Robson foi denunciado pelo delito em 30/5/2020 e, na data de hoje, ele está sendo sentenciado. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Q1810859
Direito Penal
Em relação ao lugar do crime, territorialidade e
extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa correta.
Q1810858
Direito Penal
O Ministério Público denunciou Joana, servidora ocupante de
função de direção de determinada autarquia, por delito de
peculato, mas com a incidência da causa de aumento de pena
prevista no parágrafo segundo do art. 327 do Código Penal, in
verbis: “A pena será aumentada da terça parte quando os
autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes
de cargos em comissão ou de função de direção ou
assessoramento de órgão da administração direta, sociedade
de economia mista, empresa pública ou fundação instituída
pelo poder público.” Acerca do caso, assinale a alternativa
correta.
Q1810857
Direito Penal
O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial,
que, para poder comprar substância entorpecente a fim de
satisfazer seu vício, pratica conduta descrita em tipo penal de
furto, poderá arguir em sua defesa excludente de
Q1810856
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o crime de estupro ocorre
quando há a seguinte conduta: “constranger alguém, mediante
violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar
ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (artigo
213, caput).
O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou várias vezes sobre o crime de estupro.
Analisando as afirmativas a seguir, assinale a que está em DESACORDO com a jurisprudência do STJ.
O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou várias vezes sobre o crime de estupro.
Analisando as afirmativas a seguir, assinale a que está em DESACORDO com a jurisprudência do STJ.
Q1810855
Direito Penal
De acordo com a legislação, consideram-se hediondos os
delitos listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE
UMA. Assinale-a.
Q1810854
Direito Penal
Em um dos levantamentos realizados pelo Depen
(Departamento Penitenciário Nacional), ficou demonstrado
que, dos crimes previstos no Código Penal, verifica-se que
72% dos crimes cometidos pelos homens são crimes contra o
patrimônio, assim como 69% dos perpetrados pelas mulheres.
Conclui-se, portanto, que os delitos contra o patrimônio
constituem a maioria dos crimes praticados pela população
carcerária brasileira.
Acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1810853
Direito Penal
João e José desejam a morte de Joaquim e ambos, em ocasiões
distintas, mas próximas no tempo, sem qualquer conhecimento
da intenção do outro, ajuste ou mesmo combinação prévia,
atiram contra a vítima. Joaquim morre em decorrência de um dos
tiros; o outro, conforme exame pericial feito, atingiu a vítima
somente de raspão. Todavia, mesmo com a perícia, não restou
verificada a autoria do tiro que atingiu mortalmente Joaquim.
Nessa hipótese, é correto afirmar que João e José respondem por delito de
Nessa hipótese, é correto afirmar que João e José respondem por delito de
Q1810851
Noções de Informática
A planilha da figura abaixo foi criada no aplicativo Calc da suíte
LibreOffice 7.1.4.2 (64bits) versão pt-BR.
Com relação aos dados mostrados nessa planilha, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Se em D11 for inserida a expressão =SE(B7<>22;C7;C6), será mostrado nessa célula o conteúdo “MUCURIPE”. ( ) Para mostrar o valor 20 na célula D12, foi inserida a expressão =MED(A10:A13), que determina a média aritmética entre todos os números nas células A10, A11, A12 e A13. ( ) Para mostrar o valor 28 na célula D13, foi inserida a expressão =SOMA(A10;A13), que determina a soma dos números exibidos exclusivamente nas células A10 e A13.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação aos dados mostrados nessa planilha, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Se em D11 for inserida a expressão =SE(B7<>22;C7;C6), será mostrado nessa célula o conteúdo “MUCURIPE”. ( ) Para mostrar o valor 20 na célula D12, foi inserida a expressão =MED(A10:A13), que determina a média aritmética entre todos os números nas células A10, A11, A12 e A13. ( ) Para mostrar o valor 28 na célula D13, foi inserida a expressão =SOMA(A10;A13), que determina a soma dos números exibidos exclusivamente nas células A10 e A13.
As afirmativas são, respectivamente,
Q1810850
Noções de Informática
Com relação às características e recursos do software
Thunderbird Mozilla 78.12.0 (64-bit), em português-BR, estão
corretas as afirmativas a seguir:
I. Por padrão, há um limite para o tamanho dos arquivos a serem anexados aos e-mails. Além desse tamanho default, os arquivos são considerados grandes e, neste caso, pode ser empregado o recurso conhecido por Filelink. II. Possibilita o uso do serviço gratuito do WeTransfer, sendo que o arquivo a ser enviado via Filelink fica disponível para ser baixado durante n dias. Se o usuário considerar esse tempo curto demais, ele pode assinar o serviço pago.
Nessas condições, o tamanho e o valor de n são, respectivamente,
I. Por padrão, há um limite para o tamanho dos arquivos a serem anexados aos e-mails. Além desse tamanho default, os arquivos são considerados grandes e, neste caso, pode ser empregado o recurso conhecido por Filelink. II. Possibilita o uso do serviço gratuito do WeTransfer, sendo que o arquivo a ser enviado via Filelink fica disponível para ser baixado durante n dias. Se o usuário considerar esse tempo curto demais, ele pode assinar o serviço pago.
Nessas condições, o tamanho e o valor de n são, respectivamente,
Q1810847
Noções de Informática
Com relação às funcionalidades e aos recursos do aplicativo
Impress da suíte LibreOffice 7.1.4.2 (64bits) versão pt-BR, três
ícones têm os significados e finalidades descritas a seguir:
I. exportar a apresentação de slides diretamente para um documento em formato PDF; II. localizar e substituir; III. abrir um arquivo gravado no HD em formato ODP.
Os ícones em I, em II e em III são, respectivamente,
I. exportar a apresentação de slides diretamente para um documento em formato PDF; II. localizar e substituir; III. abrir um arquivo gravado no HD em formato ODP.
Os ícones em I, em II e em III são, respectivamente,
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