Questões de Concurso Comentadas para pc-al

Julgue o item a seguir, com base nas ideias do texto.

É possível identificar, no texto, uma estrutura dissertativa, com a defesa de ideias relacionadas à causa do comportamento do jovem criminoso e às consequências desse comportamento na vida financeira de sua família, adicionada de argumentação que visa sustentar os pontos de vista apresentados.

Julgue o item a seguir, com base nas ideias do texto.

De acordo com o texto, em geral, a prática do crime mencionado afeta negativamente a renda da família do jovem criminoso porque a morte desse jovem em virtude do envolvimento com o crime reduz o número de pessoas economicamente ativas por família.

Julgue o item a seguir, com base nas ideias do texto.

Segundo o texto, jovens advindos das classes sociais mais baixas raramente conseguem se estabelecer porque são assassinados ou perseguidos por aqueles que controlam o tráfico em grande escala.

Julgue o item a seguir, com base nas ideias do texto.

Infere-se da leitura do texto que, se o jovem traficante não cometesse os excessos relatados, suas expectativas de mudança de vida poderiam se concretizar, e ele deixaria de ser “um iludido” (L.13-14).

Julgue o item a seguir, com base nas ideias do texto.

O “consumo” (L.10) a que se refere o texto é o de drogas e de armas, que faz que o jovem revoltado se sinta como um jovem abastado.

A lesão corporal seguida de morte não se confunde com o homicídio culposo, pois, na primeira situação, chamada de homicídio preterdoloso, ocorre o dolo. Nesse caso, o autor tem a intenção de provocar a lesão corporal, mas não a morte da vítima.

O exame dos vestígios não desvanecentes, visando à inserção probatória nos inquéritos e processos penais, deve ser feito após a autoridade policial tomar conhecimento da prática da infração penal. Nessa ocasião, a autoridade se vale do Código de Processo Penal, e, se for o caso, deve determinar o exame de corpo de delito ou quaisquer outras perícias. Portanto, as provas periciais são inseridas nos autos através dos laudos.

Para a aplicação do critério bio-psicológico da imputabilidade, conceito expresso no Código Penal brasileiro, é necessário a avaliação da existência de um transtorno mental, da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e da capacidade de autodeterminação pelo autor e, ainda, do nexo de causalidade entre o distúrbio mental ou psicológico e o ato praticado.

Não existe a possibilidade de ocorrência de estupro em pessoa do sexo feminino com hímen íntegro, isto é, virgem.

Conceitua-se lesão como a atuação de uma energia externa (física, mecânica ou química) sobre o corpo da pessoa, com intensidade suficiente para provocar desvio da normalidade, com ou sem expressão morfológica; trauma corresponde à alteração estrutural proveniente da agressão ao organismo, podendo ser visível macro ou microscopicamente.

Toda pessoa tem deveres para com a sua família, a sua comunidade e a humanidade, sendo que o direito individual é limitado pelo direito dos demais, pela segurança de todos e pelas exigências do bem comum, em uma sociedade democrática.

Na emancipação legal pelo matrimônio, a doutrina é pacífica em afirmar que sendo considerado nulo o casamento retorna-se à situação de incapaz, já que o ato foi considerado nulo, e portanto, não produz efeitos, diferente o que ocorre no caso de divórcio ou viuvez.

Uma garrafa de vinho de 1.830 da reserva especial, clausulada com inalienabilidade por testamento é um bem classificado como consumível fático e, ao mesmo tempo, como bem inconsumível do ponto de vista jurídico.

Pode-se classificar as uvas colhidas na época da safra da uva vermelha como frutos percipiendos e aquelas que ainda estão na videira, como frutos pendentes.

O princípio da gravitação jurídica é o princípio norteador dos bens reciprocamente considerados.

Na teoria da realidade orgânica, a pessoa jurídica tem identidade organizacional própria, identidade essa que deve ser preservada. Essa teoria foi adotada pelo Código Civil brasileiro.

Os direitos da personalidade são inatos, ilimitados e absolutos, com eficácia erga omnes, porém, seu exercício pode sofrer restrições.

A teoria da territorialidade temperada foi adotada pelo direito brasileiro.

A LINDB é considerada uma lex legum, ou seja, uma norma de sobredireito.

A personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas os direitos do nascituro estão sujeitos a uma condição resolutiva, ou seja, são direitos eventuais; esse conceito refere-se à teoria da personalidade condicional.