Questões de Concurso Comentadas para seger-es

Os malês protagonizaram a maior das rebeliões escravas ocorridas na Bahia, quiçá no Brasil, mas também a última. Esses rebeldes realizaram o levante como uma rebelião escrava, mas também étnica e religiosa [...]. O levante fracassou por diversas razões. O mais grave, para eles [os rebeldes], porém, foi que seus inimigos eram muitos e se uniram: toda a população livre da Bahia – branca e negra, rica ou miserável – se articulou, por laços de interesse, solidariedade ou medo, contra a insurreição africana.
(Lilia Moritz Schwarcz, 2015. p. 257.)
Mobilizando cerca de 600 africanos escravizados que lutaram pela sua liberdade, nessa revolta:

O pensamento anarquista surgiu no Brasil no momento de formação e expansão do movimento operário e os acompanhou no decorrer deste embate. A condição da mulher proletária e da criança nas fábricas era ainda pior do que a dos demais trabalhadores, violentados, deportados e agredidos das mais variadas formas. Nesse contexto, principalmente entre os operários e operárias nos centros urbanos: 

Os cacicados
Para compreender melhor as mudanças que ocorreram na transição das sociedades de caçadores-coletores para as de agricultores-ceramistas, alguns estudiosos adotaram o conceito de “cacicado”. Ele surgiu de uma perspectiva evolucionista (bando-tribo-cacicado-Estado), mediante a qual se tentava compreender as sociedades antilhanas do século XIV. Como não eram sociedades “primitivas” nem tinham um Estado organizado, ficavam em uma zona indefinida. [...]
(MORAES, José Geraldo Vinci de, 2009. p. 29.)
Algumas sociedades amazônicas aparentemente teriam alguns elementos dos “cacicados” e apresentariam, dentre outras, as seguintes características:

No passado, podiam-se acusar os historiadores de querer conhecer somente as gestas dos reis. Hoje, é claro, não é mais assim. Cada vez mais interessam-se pelo que seus predecessores haviam ocultado, deixado de lado ou simplesmente ignorado. Quem construiu Tebas, a cidade de sete portas? – perguntava o “leitor operário” de Brecht. As fontes não nos contam nada daqueles pedreiros anônimos, mas a pergunta conserva todo o seu peso. (GINZBURG, 1987, p. 15.)
Os historiadores desempenham o relevante papel de investigar e esclarecer processos importantes que geraram o mundo em que vivemos hoje. Cabe a esse profissional:

O conceito de história desempenha um papel fundamental no pensamento humano. Ele evoca as noções de agência humana, mudança, o papel das circunstâncias materiais nos assuntos humanos e o suposto significado de eventos históricos. Ele levanta a possibilidade de “aprender com a história”. É, portanto, pouco surpreendente que filósofos às vezes tenham voltado sua atenção para os esforços de examinar a própria história e a natureza do conhecimento histórico. Essas reflexões podem ser agrupadas em um conjunto de trabalho chamado “filosofia da história”.
(A diferença entre história e filosofia da história – Instituto Rothbard. rothbardbrasil.com.)
Esse trabalho é heterogêneo, envolvendo análises e argumentos de idealistas, positivistas, lógicos, teólogos e outros. A filosofia da história em Hegel é considerada por muitos a mais completamente desenvolvida teoria filosófica da história e preconiza, dentre outros fatores:

Brasileiros do norte! Quando os vossos irmãos do sul aclamaram esse europeu por seu imperador, foi com a cláusula expressa de imperar sobre um povo livre, de quem ele se intitulou seu perpétuo defensor. Se os do sul aceitam da tua mão o vil projeto de constituição, que deveriam considerar um novo insulto, depois da dissolução do congresso. Se finalmente querem ser teus escravos engana-te, sultão, pois no sul ficará circunscrito o teu império. Entretanto, vós, ó brasileiros do norte, habitantes do Equador [...] defendei vossa honra, gritando impávidos resolutamente: Não queremos um imperador criminoso, sem fé nem palavra. Viva a Confederação do Equador! Viva a constituição que nos deve reger! (Ulisses C. Brandão, 1978. p. 37.)
No contexto da famosa Confederação do Equador, a dissolução da Assembleia e a outorga da Carta Constitucional reacenderam sentimentos presentes no nordeste, principalmente em Pernambuco, desde a Revolução de 1817, a saber:

Na sociedade em que vivemos, deparamo-nos diariamente com inúmeros desafios de âmbito teórico e prático relacionado com a informação produzida pelo homem durante as suas atividades dentro de uma determinada organização. Ao longo dos tempos, o homem procurou formas de comunicar com os demais que o rodeavam, através de gestos, sons e outras técnicas que a natureza lhe oferecia. Mas foi precisamente por volta do ano 3000 a.C. que surgiu a escrita, fator importante para o processo informacional até os tempos atuais. Dessa forma, podemos ver que foi um longo processo até chegarmos à fase atual, em que a escrita, como forma de comunicação, ganhou espaço no mundo da arquivística. (Gestão e Organização de Documentos de Arquivos. webartigos.com.)
Contudo, para que os documentos de arquivo cumpram sua função social, administrativa, técnica, jurídica, cultural, dentre outras, é necessário que:

Os objetivos de controlar a informação e de promover a imagem do governo Vargas não nasceram com o Estado Novo, tendo sido vislumbrados desde os primeiros tempos, quando, em 1931, foi criado o Departamento Oficial de Publicidade. Não parece ser estranho a essa iniciativa o surgimento de canções populares exaltando a figura de Getúlio, dentre as quais se destaca “Gê-Gé (seu Getúlio)”, de Lamartine Babo, composta em 1931 e cantada por Almirante, com estes versos de abertura:
“só mesmo com revolução, graças ao rádio e ao parabelo, nós vamos ter transformação neste Brasil verde e amarelo,” aos quais segue a enunciação soletrada do nome de Getúlio com uma inventiva impossível de reproduzir num texto escrito. [...] (Boris Fausto. Getúlio Vargas: o poder e o sorriso. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 115-117.)
Amado ou odiado, o estadista Getúlio Vargas (como outros, em outras épocas e lugares) construiu a sua imagem através do controle dos meios de comunicação, e isso muito antes do Estado Novo. Especificamente no contexto da “Era Vargas”, a propaganda: 

Os militantes e intelectuais que adotam o termo raça não o adotam no sentido biológico, pelo contrário, todos sabem e concordam com os atuais estudos da genética de que não existem raças humanas. Na realidade, eles trabalham o termo raça atribuindo-lhe um significado político construído a partir da análise do tipo de racismo que existe no contexto brasileiro e considerando as dimensões histórica e cultural que este nos remete. Por isso, muitas vezes, alguns intelectuais, ao se referirem ao segmento negro utilizam o termo étnico-racial, demonstrando que estão considerando uma multiplicidade de dimensões e questões que envolvem a história, a cultura e a vida dos negros no Brasil. (GOMES, 2005a, p. 47.)
A promulgação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História da África e Cultura Afro-brasileira, significou um grande avanço na luta pela superação dos preconceitos contra os descendentes africanos. Uma vez que:

Andar pela cidade é conhecer um pouco do passado de quem a habitou. Engana-se, entretanto, quem pensa que uma obra de arte, uma escultura ou uma simples fotografia pode sobreviver à ação do tempo. É na conservação e na restauração das obras de patrimônio artístico, histórico e cultural que reside a atuação do profissional, na busca por manter as heranças culturais e materiais para as novas gerações, através de diagnósticos e tratamentos, sempre respeitando a história contida em cada objeto. (Conservação e Restauração de Bens Culturais.pdf.ufmg.br.)
Considerando a importância da conservação e da restauração das obras de patrimônio artístico, histórico e cultural e o respeito ao caráter único e irrepetível dos bens em questão, é premissa do conservador/restaurador:

A independência se fez em nome dos ideais liberais, justificando os interesses dos setores dominantes criollos que mantiveram a direção política do processo na América espanhola. Calavam-se os monopólios reais, abriam-se as linhas de comércio, a economia devia se reger sem a intervenção da antiga metrópole. Algumas concessões aos dominados também foram aceitas, mesmo no período de luta: Bolívar, por exemplo, acedeu em oferecer alforria aos escravos que se ligassem aos exércitos patrióticos. O Estado, que começava a se organizar depois de atingida a independência, assumiu como tarefa destruir a velha ordem colonial. Em primeiro lugar, tendo em vista os interesses criollos dominantes e também as pressões dos comerciantes ingleses, havia de derrubar todo o regime de monopólios, privilégios e restrições ao comércio e outros ramos da produção em geral. [...] (PRADO, Maria Ligia. Z. al, 1986. p. 16.)
No que se refere à destruição da “velha ordem colonial” mencionada anteriormente, podemos apontar como grandes mudanças a partir da ruptura colonial: 

“Papai, então me explica para que serve a história?” A pergunta feita pelo filho, fez com que Bloch (Marc Bloch, famoso historiador), iniciasse seu último livro, com a finalidade de mostrar qual a verdadeira função do historiador, já provando uma parte dessa função, tendo de esclarecer a doutos e não doutos. Em um primeiro momento ele abordada a “observação histórica”. Para compreender as questões do presente, temos de estudar o passado, isso ficou muito claro, mas de que forma fazer isso se quem viveu no passado já não está mais entre nós? Por intermédio das fontes, dos vestígios que o passado sempre nos deixa, intencionalmente ou não. [...] (BLOCH, Marc Leopold Benjamin, 2001.)
As fontes históricas, no trabalho da escrita da história: 

Observe a imagem a seguir:

(Escola de Polícia – arquivoestado.sp.gov.br.)
A imagem se refere a uma sala de aula da Escola da Polícia Civil do Estado de São Paulo, criada por lei, em 1924, e que só começou a operar, de fato, dez anos depois, com um regulamento, corpo docente e um diretor administrativo. A imagem pertence ao Arquivo Público do Estado de São Paulo. Por ser parte de um arquivo público, essa imagem

O que ocorre é que a palavra “documento histórico” era muito empregada desde o século XIX, quando os historiadores utilizavam como fontes de informação e como caminhos de análise, de modo muito mais preponderante, alguns tipos de textos como aqueles produzidos pelas instituições, pelos organismos do Estado e dos poderes constituído; ou, ainda, como as crônicas de época oficiais patrocinadas por estes mesmos poderes, entre outras possibilidades. Essa escolha de fontes era essencialmente orientada por um modelo específico de História Política que perdurou amplamente no primeiro século da historiografia científica. Por causa do amplo predomínio da produção textual no universo que os historiadores tomavam como o seu conjunto de fontes históricas – e também por causa da enfática ideia de prova que estes textos assumiam no trabalho dos historiadores – a designação “documento histórico” surgiu como uma tendência no vocabulário historiográfico, o que inclusive parecia aproximar do trabalho dos juristas o tipo de trabalho que os historiadores desenvolviam. A palavra documento é ela mesma resíduo de um tipo de História que se fazia em um período anterior. (Fonte: _Histricas._Jos_DAssuno_Barros_ANPUH-RJ_2019.pdf.) 
A prática historiográfica foi mudando bastante, o universo de fontes possíveis aos historiadores foi se expandindo e expandiu-se, inclusive, o sentido da palavra “documento”. Nesse contexto, e na atualidade, o uso da expressão “fonte histórica”:

Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
DESPACHO DAPES/SAS/MS Brasília, 03 de maio de 2019.
1. Acusa-se o recebimento do Ofício nº 017/19 – JUR/SEC referente à solicitação de posicionamento deste Ministério quanto ao uso do termo “violência obstétrica”.
2. Embora não haja consenso quanto à definição desse termo, o conceito de “violência obstétrica” foca a mulher e o seu momento de vida (gestação, parto ou puerpério).
3. A definição isolada do termo violência é assim expressa pela Organização Mundial da Saúde (OMS): “uso intencional de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação” (OMS, 1996, n.p). Essa definição associa claramente a intencionalidade com a realização do ato, independentemente do resultado produzido.
4. O posicionamento oficial do Ministério da Saúde é que o termo “violência obstétrica” tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério. [...]
9. Pelos motivos explicitados, ressalta-se que a expressão “violência obstétrica” não agrega valor e, portanto, estratégias tem sido fortalecidas para a abolição do seu uso com foco na ética e na produção de cuidados em saúde qualificada. Ratifica-se, assim, o compromisso de as normativas deste Ministério pautarem-se nessa orientação. (Disponível em: https://sei.saude.gov.br/. Acesso em 18/12/2022. Fragmento/Adaptado.)
De acordo com a norma culta da língua portuguesa e com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), analise as afirmativas a seguir.
I. No item 2, a conjunção “embora” pode ser substituída por “mesmo que”, sem que haja prejuízo substancial ao sentido da frase.
II. No item 3, a citação direta que define o termo “violência” está em desacordo com as normas para citações previstas pela ABNT.
III. No item 9, há um desvio de concordância em relação ao verbo “ter”.
IV. Ainda no item 9, o termo “ratifica-se” pode ser substituído por “retifica-se”, sem que haja prejuízo substancial ao sentido da frase.
Está correto o que se afirma apenas em

Analise atentamente a referência bibliográfica a seguir.
RIO DE JANEIRO (Estado). Corregedoria-Geral de Justiça. Aviso nº 309, de 28 de junho de 2005. [Dispõe sobre a supressão do expediente na 6. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de julho de 2005]. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro: parte 3: seção 2: Poder Judiciário, Rio de Janeiro, ano 31, n. 19, p. 71, 30 jun. 2005.
Considerando essa referência, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “A referência bibliográfica está em desacordo com a norma da ABNT NBR 6023:2018.”
PORQUE
II. “De acordo com tal norma, nas referências a atos administrativos normativos, o destaque em negrito deve ser do número e da data de assinatura do documento.”
Assinale a alternativa correta. 

   Nos dias atuais, com ofícios ou varas superlotadas de processos, uma constante no ambiente forense, a prolixidade no redigir é um danoso escudo contra o esvaziamento dos cartórios. Não há mais como tolerar petições gigantes, repetitivas, que tornam o estilo moroso e maçante, vindo de encontro aos interesses perquiridos pelo próprio subscritor do petitório, embora, às vezes, este não se deixe perceber. Deve o cauteloso peticionário redigir com concisão, substituindo por sinônimos as palavras repetidas, desmembrando períodos longos, procurando construir frases curtas, com objetividade.     Mais uma vez, vem à baila a argúcia de Nascimento (1992: 238), segundo o qual “a repetição, quer das ideias, quer de formas, gera a monotonia. Esta leva nosso leitor forçado, o juiz, a desinteressar-se da leitura. O Abade Th. Moreaux demonstrou cientificamente que as repetições tornam o leitor desinteressado da leitura (Science et Style)”.     É sabido que a frase longa é um labirinto de ideias várias que, desordenadamente, expõem-se sem sequência definida, frustrando-se o mister comunicativo. O cipoal de informações não leva a lugar qualquer, pois o leitor se cansa com facilidade ao acompanhar longos raciocínios sem pausas. A frase deve conter uma ideia principal e clara, que a norteie, em uma relação de causa-consequência, adição, comparação etc., não se podendo servir como veículo de períodos extensos e pouco nítidos ao leitor.      [...]    Acerca do preciosismo, mencionado na alínea c do inciso I do art. 11, sabe-se que seu uso prejudica o propósito daquele que pretende se comunicar com clareza, e o legislador deve sempre evitá-lo. No trabalho jurídico do dia a dia, também, é crucial evitar a linguagem muito rebuscada, principalmente quando o discurso inteiro não a sustenta. (SABBAG, Eduardo. Manual de português jurídico. 9. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 28-37. Fragmento.)
Com base no texto e na LC nº 95/1988, assinale a alternativa que respeita a clareza e a concisão necessárias à articulação e à redação de textos legais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. § 1º Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:
I – órgão – a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
II – entidade – a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III – autoridade – o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
(BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 27/12/2022. Fragmento.)
Com base na leitura do texto e considerando o modo como se estrutura uma lei e o conceito das unidades de divisão e organização do texto legal, assinale a afirmativa correta.

Algumas palavras possuem ortografias semelhantes, porém devem ser direcionadas aos empregos corretos, de acordo com o contexto em que estão inseridas e os sentidos expressos. Analisando as sentenças a seguir, houve um emprego INADEQUADO em: 

De acordo com as normas da ABNT (NBR 6022:2018) para estruturação de artigo em publicação periódica técnica e/ou científica, são considerados elementos pré-textuais obrigatórios, textuais e pós-textuais opcionais, respectivamente: