Questões de Concurso Comentadas para dpe-sc

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Q866380
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Técnico Administrativo |
Q866380 Direito Penal
O princípio “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal” é chamado de:
Alternativas
Q866379
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Técnico Administrativo |
Q866379 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q866378
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência , Modificação de Competência ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Técnico Administrativo |
Q866378 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando
Alternativas
Q866377
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Defensoria Pública no Processo Civil ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Técnico Administrativo |
Q866377 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Defensoria Pública gozará de prazo em _________ para todas as suas manifestações processuais, o qual terá início a partir da intimação _____________ do defensor público.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q866376
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Técnico Administrativo |
Q866376 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A competência para a propositura da ação de alimentos fundada em casamento, união estável ou parentesco é do
Alternativas
Respostas
91: A
92: C
93: C
94: B
95: E
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