Questões de Concurso Comentadas para depen

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Q1777529 Legislação Federal

Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.


De acordo com o Regulamento Penitenciário Federal, a pessoa presa em estabelecimento penal federal que divulgar notícia que possa perturbar a ordem ou a disciplina do ambiente cometerá falta disciplinar de natureza grave, e estará sujeita a sanção de restrição de direito.

Alternativas
Q1777528 Direito Penal
Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir.
Em observância ao princípio da legalidade, as faltas disciplinares leves, médias e graves deverão ter previsão expressa na Lei de Execução Penal.
Alternativas
Q1777527 Direito Penal
Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir.
A inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado não pode ser decretada de ofício pelo juiz da execução, dependendo, em regra, de requerimento do diretor do estabelecimento prisional ou de outra autoridade administrativa.
Alternativas
Q1777525 Legislação Federal
Acerca das ações proclamadas pela Política Nacional de Segurança Pública, julgue o item subsecutivo.
É requisito para a valorização dos institutos de criminalística, medicina legal e identificação a autonomia financeira e administrativa dos respectivos órgãos.
Alternativas
Q1777524 Direito Penal
A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente.
Se os presos de determinado presídio federal iniciarem uma rebelião, a suspensão das visitas de todos eles, caso assim imponha a situação, deverá ser determinada pelo juízo da execução, por meio de ato motivado.
Alternativas
Respostas
11: E
12: E
13: C
14: E
15: E