Questões de Concurso Comentadas para segep-ma

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Q702367 Direito Civil
Jair é sócio e administrador da pessoa jurídica J. Jardinagem Ltda., que não possui conta corrente, utilizando a conta corrente pessoal de Jair para realizar movimentações financeiras. Surpreendido com dificuldades financeiras, decorrentes de suas obrigações pessoais, Jair gastou todos os recursos existentes em sua conta corrente. Com isto, a pessoa jurídica J. Jardinagem Ltda. viu-se impossibilitada de honrar compromissos. À vista do ocorrido, Manoel, credor civil da J. Jardinagem Ltda., requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, a fim de ver penhorados os bens particulares e penhoráveis de Jair. De acordo com o Código Civil, tal pedido
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Q702366 Direito Civil
O artigo 2º do Código Civil dispõe que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Por sua vez, o artigo 3º do Código Civil dispõe que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos. De acordo com o Código Civil,
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Q702365 Direito Constitucional
Constitui monopólio da União
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Q702363 Direito Constitucional
O princípio da imunidade recíproca no Direito brasileiro abrange
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Q702361 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil é composta pela união indissolúvel dos seguintes entes federados
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Respostas
511: A
512: B
513: D
514: B
515: A