Q835002Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É sabido que o advogado é indispensável à administração da justiça
e que a capacidade postulatória é pressuposto processual de
validade dos atos decorrente da representação por advogado.
Contudo, conforme o Código de Processo Civil (CPC), mesmo sem
procuração o advogado pode
Nos procedimentos de prestação de contas referente à destinação
das verbas recebidas pelos partidos políticos, há erros que podem
ser ignorados pelo órgão controlador de contas. Esses são os
chamados erros
No que se refere ao grau jurisdicional e recursal, vereador torna-se
inelegível caso representação contra ele fundamentada em abuso do
poder econômico seja considerada procedente em