Questões de Concurso
Comentadas para tre-ba
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itens seguintes.
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a seguir.
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estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
seguintes.
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Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar violação à liberdade de locomoção de eleitor podem ser questionados por habeas corpus, sendo respeitada, no entanto, a competência originária dos tribunais eleitorais
O juiz da causa pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, levando em conta a natureza dos fatos e dos crimes e as circunstâncias que envolvem o caso. Nesse sentido, os tribunais superiores vêm admitindo sucessivas prorrogações enquanto perdurar a necessidade da investigação, sem configurar ofensa à Lei n.º 9.296/1996 e à CF.
induziu a testemunha José a fazer afirmação falsa em processo
judicial, instruindo-o a prestar depoimento inverídico, com o fim de
obter prova destinada a produzir efeito em ação penal em curso.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.