Questões de Concurso Comentadas para ipea

Os processos de favelização, sobretudo pela realidade dos assentamentos informais em área urbana, são fenômenos tratados pelo poder público da perspectiva não somente urbanística, mas, principalmente, social. O ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com os artigos 505-553 do Código Civil e artigo 183 da Constituição Federal de 1988, dispõe que, decorrido certo prazo legal, a posse transforma-se em propriedade pelo usucapião. De acordo com esse quadro, julgue o item seguinte.


O art. 183 da Constituição Federal de 1988 reduz o prazo para aquisição por usucapião, previsto nos artigos 550 e 551 do Código Civil, e define que aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m² , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Isso significa que o possuidor usucapiente, decorrido o prazo mencionado, tem direito legal à posse.

Segundo o economista brasileiro Gílson de Lima Garófalo, pela Teoria do Consumidor, a microeconomia estuda a intenção dos indivíduos, com base em suas respectivas rendas, de se apropriarem de uma quantidade de bens que lhes propicie a maximização de suas satisfações, originando as procuras (individuais e agregadas) que se traduzirão em rendimentos para as firmas. Com base no exposto e considerando outros pressupostos gerais da microeconomia, julgue o item a seguir. 

A Teoria da Firma se desdobra em Teorias da Produção, dos Custos e dos Rendimentos e alicerceia a análise da oferta.

Segundo o economista brasileiro Gílson de Lima Garófalo, pela Teoria do Consumidor, a microeconomia estuda a intenção dos indivíduos, com base em suas respectivas rendas, de se apropriarem de uma quantidade de bens que lhes propicie a maximização de suas satisfações, originando as procuras (individuais e agregadas) que se traduzirão em rendimentos para as firmas. Com base no exposto e considerando outros pressupostos gerais da microeconomia, julgue o item a seguir. 


A Teoria do Consumidor e a Teoria da Firma encontram um denominador comum na análise das bases para a determinação dos preços, pelo estudo do arcabouço econômico e da estrutura mercadológica.

Em seu livro sobre a teoria do desenvolvimento econômico, Joseph A. Schumpeter postula que “primeiro devemos provar a afirmativa, estranha à primeira vista, de que ninguém, além do empreendedor, necessita de crédito; ou o corolário, aparentemente menos estranho, de que o crédito serve ao desenvolvimento industrial”. Com base na teoria schumpeteriana, julgue o item seguinte.


A função do capital aparece como agente especial do desenvolvimento econômico, necessitando o empreendedor, em princípio e como regra, de crédito — entendido como uma transferência temporária de poder de compra.

Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.


O disposto na lei supracitada não pode se sobrepor à adoção de alíquotas decrescentes no tempo sobre imóveis retidos para valorização, sob o risco da ameaça do direito à propriedade privada.

Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.


Com alíquotas maiores para imóveis ociosos, o objetivo extrafiscal do IPTU alcança sua consecução e, assim, a ocupação do espaço urbano passa a atender a pressupostos da democracia e da vida, ao invés do lucro.

Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.


O custo de retenção dos imóveis, pelos tributos incidentes, onera seus valores de mercado, o que justifica a escalada de preços pela especulação.

O filósofo francês Claude Lefort afirma que as burocracias pretendem uma formação específica da sociedade, não sendo o descaminho fruto de uma espécie de incompetência das organizações, mas antes um princípio interno da cultura organizacional que favorece portas de entrada privilegiadas para os que possuem as chaves de acesso. Em suma, segundo esse autor, por pior que seja a burocracia, ela nunca será igualmente ruim para todos. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.


A questão da burocracia envolve aspectos políticos que dizem da própria forma de participação das pessoas junto ao poder social.

O filósofo francês Claude Lefort afirma que as burocracias pretendem uma formação específica da sociedade, não sendo o descaminho fruto de uma espécie de incompetência das organizações, mas antes um princípio interno da cultura organizacional que favorece portas de entrada privilegiadas para os que possuem as chaves de acesso. Em suma, segundo esse autor, por pior que seja a burocracia, ela nunca será igualmente ruim para todos. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.


A gestão de pessoas tem sido uma forte aliada no desentrave dos processos morosos e engessados das burocracias de toda ordem.

O filósofo francês Claude Lefort afirma que as burocracias pretendem uma formação específica da sociedade, não sendo o descaminho fruto de uma espécie de incompetência das organizações, mas antes um princípio interno da cultura organizacional que favorece portas de entrada privilegiadas para os que possuem as chaves de acesso. Em suma, segundo esse autor, por pior que seja a burocracia, ela nunca será igualmente ruim para todos. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.


A burocracia tem seu piso fundamental nas dificuldades de inovação em gestão.

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), “lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal”. De acordo com o texto desse artigo, julgue o seguinte item subseqüente.


O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), “lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal”. De acordo com o texto desse artigo, julgue o seguinte item subseqüente.



Os estudos de impacto de vizinhança visam impulsionar a produção de maneira a garantir uma margem segura para o escoamento no espaço urbano de eflúvios tóxicos, podendo ser sólidos, líquidos ou gasosos. 

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), “lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal”. De acordo com o texto desse artigo, julgue o seguinte item subseqüente.


A ocupação do espaço urbano pelo setor produtivo em geral, atendendo ao disposto na Lei retromencionada, deve garantir a permanência das moradias e centros habitacionais em seus limites de vizinhança, nunca se valendo de práticas de desocupação.

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue o item subseqüente.


A questão da economia informal, com grande parcela da população excluída do sistema de produção, pode e deve ser pensada à luz do disposto no segundo artigo do Estatuto da Cidade.

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue o item subseqüente.


O planejamento e as intervenções urbanísticas no sentido de se buscar garantir o bem coletivo e a função social da propriedade devem exigir a criação de outros paradigmas de organização produtiva.

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue o item subseqüente.

Os mercados de incorporação imobiliária devem ser subsidiados com verba pública no sentido de garantir a efetiva natureza social da propriedade privada. 

A aglomeração urbana e o adensamento populacional, pelo processo de crescimento contínuo de conjuntos de cidades e pela metropolização, exige desafios no setor da mobilidade urbana por parte dos poderes públicos. De acordo com esse quadro, julgue o item seguinte.

Priorizar a mobilidade urbana envolve a defesa de um conjunto de políticas de transporte e circulação buscando garantir a mobilidade das pessoas e não dos veículos, e, assim, o acesso amplo e democrático ao espaço urbano. 

A aglomeração urbana e o adensamento populacional, pelo processo de crescimento contínuo de conjuntos de cidades e pela metropolização, exige desafios no setor da mobilidade urbana por parte dos poderes públicos. De acordo com esse quadro, julgue o item seguinte.

A questão habitacional, pela criação das zonas de interesse social (ZEIS) e pelas políticas de regularização fundiária e locação social, tem o potencial de garantir uma ocupação democrática do espaço urbano, viabilizando assim mais igualdade na questão da mobilidade urbana.

Considerando aspectos da configuração das redes urbanas regionais no Brasil e do imbricamento dessa morfologia com a economia produtivista nacional, julgue o item que se segue.

A análise das tendências que cada núcleo urbano apresenta, na concentração de pessoas e atividades econômicas, deve dar exclusiva prioridade ao levantamento do percurso histórico de investimentos pelo setor privado de produção.

Considerando aspectos da configuração das redes urbanas regionais no Brasil e do imbricamento dessa morfologia com a economia produtivista nacional, julgue o item que se segue.

A Zona Franca de Manaus comprova a autonomia e total independência do meio empresarial brasileiro como potência para realizar complexos produtivos mesmo que nas localidades econômica e politicamente mais recônditas do país.