Questões de Concurso Comentadas para ipea
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No estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 2018, a rede urbana brasileira está estruturada em duas dimensões: a hierarquia dos centros urbanos, dividida em cinco níveis; e as regiões de influência, identificadas pela ligação das cidades de menor para as de maior hierarquia urbana. A unidade urbana de análise e exposição dos resultados da pesquisa Regiões de Influência das Cidades é o conjunto formado por Municípios e Arranjos Populacionais. Isto se deve ao fato de que a unidade funcional cidade pode vir a ser composta não apenas por um, mas por vários municípios que são indissociáveis como unidade urbana. Trata-se de municípios conurbados ou que possuem forte movimento pendular para estudo e trabalho, com tamanha integração que justifica considerá-los como um único nó da rede urbana.
IBGE. Regiões de Influência das Cidades: 2018. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. p.13. Adaptado.
De acordo com o estudo do IBGE, considerando-se a classificação dos centros urbanos, identifica-se a abrangência da região de influência de
Apesar da importância dada à problemática regional na Constituição Federal de 1988, a década de 1990 e a primeira metade dos anos 2000 apresentaram um relativo esvaziamento do planejamento regional. Nesse período, enfatizou-se o planejamento econômico nacional, marcado pelos planos plurianuais. A retomada das discussões acerca das políticas e estratégias adotadas para o desenvolvimento regional circunscreve-se ao final do ano de 2003, quando uma equipe da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional elaborou a proposta original da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A PNDR foi instituída por decreto em 2007, indicando a incorporação de diversas mudanças teóricas, metodológicas e operacionais, que podem ser observadas nas discussões acerca do planejamento nas escalas nacional e regional, tanto na esfera técnica como na acadêmica, correspondendo ao marco recente mais importante das políticas regionais no país.
SILVA, S.A. da. A PNDR e o planejamento regional brasileiro no início do século XXI. Rio de Janeiro: Ipea. nov. 2015, p.8. (Texto para Discussão, n. 2150). Adaptado.
Dentre as mudanças decorrentes da implementação e execução da PNDR, destaca-se a
Durante os anos 1990, a realidade urbana brasileira apresentava uma nova divisão territorial do trabalho. Evidências empíricas permitiram identificar um processo socioespacial devido, em grande medida, à capacidade de atração dos pobres pela metrópole, onde vem engrossar uma demanda de empregos formais e de serviços urbanos que a cidade do capital monopolista não atende. Nesse contexto, identifica-se uma situação constatada por três indicadores: i) o PIB cresce menos nas metrópoles que no país como um todo e em certas áreas de sua região de influência; ii) nas áreas onde o capitalismo amadurece, há tendências à reversão do leque salarial, com certas ocupações menos bem remuneradas envolvendo um maior percentual de trabalhadores na metrópole que no campo; e iii) certos índices de qualidade de vida tendem a ser melhores no interior do que nas regiões metropolitanas. A metrópole não para de crescer. Mas outras regiões crescem mais depressa.
SANTOS, M. Por uma Economia Política da Cidade. São Paulo: Hucitec, 1994. p. 75. Adaptado.
No período referido, por meio dos indicadores mencionados, constata-se o seguinte processo socioespacial:
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), proposto inicialmente em 1990 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, considera em seu cálculo três dimensões: a longevidade, o conhecimento e o acesso a recursos que garantam minimamente um nível de vida decente. Para a década de 2010, o estudo da desagregação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) por situação de domicílio demonstra que os espaços rurais do Brasil registraram menor desenvolvimento humano do que as áreas urbanas. O IDHM Rural reflete a importância da desagregação de um conjunto de indicadores capaz de diagnosticar as condições sociais das pessoas e das famílias e a necessidade de dar continuidade à construção desse índice para o espaço rural brasileiro, refinando cada vez mais as métricas com o objetivo não apenas de mensurar e de observar os avanços e os efeitos do que já vem sendo executado, mas também de captar as novas sutilezas que se impõem, decorrentes das conjunturas políticas e econômicas em curso.
PINTO, C.; ROCHA, B.; PIRANI, N. Indicadores sociais e desenvolvimento rural: um estudo sobre o índice de desenvolvimento humano municipal rural no Brasil. In: Ipea. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Brasília, DF: Ipea, n. 18, p. 100-101, jan.-jul. 2018. Adaptado.
Considerando-se o estudo do IDHM Rural no período mencionado, identifica-se a seguinte característica do espaço rural brasileiro:
Texto I
Um sistema de governança apenas pode resultar legítimo se incorpora a nova realidade do poder distribuído mediante novas formas de participação, ao mesmo tempo em que deve encontrar os meios para a gestão da complexidade em seu mais alto nível, tanto dentro dos Estados e nações quanto entre eles. Na prática, isso significa que o poder na tomada de decisões deve descentralizar-se ao máximo entre comunidades de cidadãos ativos nos âmbitos de sua competência. Calibrar a jurisdição apropriada para a governança se converte, assim, em seu maior desafio.
BERGGRUEN, N.; GARDELS, N. Gobernanza Inteligente para el Siglo XXI. Madri: Taurus, 2013. p. 161. Adaptado.
Texto II
A governança pode ser entendida como o modo de governar os assuntos públicos e de caráter global com o concurso do Estado, do mercado e da sociedade civil. Assim, pode-se definir um modo de governança referido à utilização dos mecanismos gerenciais e da economia neoinstitucional no setor público, propondo sistemas de governo cuja preocupação esteja centrada na competência, nos mercados, nos consumidores e nos resultados ou impactos, bem como em princípios como eficiência e gestão por desempenho.
GONZÁLEZ ESTEBAN, E. Ética y Gobernanza: un cosmopolitismo para el siglo XXI. Granada: Comares, 2013. p. 7. Adaptado.
Comparando-se mutuamente os Textos I e II, conclui-se o seguinte: