Questões de Concurso Comentadas para cref - 3ª região (sc)

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

Nas obrigações tributárias solidárias, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica os demais. 

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. 

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra não se sub-roga nos direitos desta. 

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. 

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.