Questões de Concurso Comentadas para dpe-mg

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Q2322704 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2322703 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2322701 Direito Penal
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o reconhecimento de falta grave consistente na prática de fato definido como crime doloso no curso da execução penal dispensa o trânsito em julgado da condenação criminal no juízo do conhecimento, desde que a apuração do ilícito disciplinar ocorra com observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, podendo a instrução em sede executiva ser suprida
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Q2322689 Direito Processual Penal
Analise o caso hipotético a seguir.

B foi denunciada pela prática do delito descrito no artigo 155, caput, do Código Penal. Encerrada a instrução criminal, surgiu prova nova de que B teria empregado violência para a subtração da coisa. O Ministério Público, com vista dos autos, apresentou alegações finais pleiteando a condenação de B pelo cometimento do crime de roubo simples, artigo 157, caput, do Código Penal. Já a Defensoria Pública Estadual pediu a absolvição de B por insuficiência de provas de autoria ou participação no crime. Na sentença, B foi condenada pela prática do crime de roubo simples, artigo 157, caput, do Código Penal, sendo-lhe aplicada uma pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto. Apenas a Defensoria Pública Estadual interpôs recurso de apelação, insistindo no pedido de absolvição por insuficiência de provas.

Ao julgar o recurso de apelação interposto, o TJXX deve
Alternativas
Q2322678 Direito Penal
O direito positivo não esgota a ciência penal. Dessa maneira, considerando a principiologia do Direito Penal, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: C
24: B
25: C