Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a
qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que
aludem os artigos 205 e 206 do Código Civil de 2002.
Assinale a alternativa correta na qual o prazo
prescricional e/ou o termo a quo se relaciona com o
direito violado:
A “teoria do fato do príncipe” é uma expressão utilizada
nos contratos regulados pelo direito administrativo e no
direito do trabalho, podemos afirmar: