Questões de Concurso Comentadas para emap
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Processo administrativo somente será iniciado mediante pedido de interessado, sendo vedado à administração iniciá-lo de ofício, em respeito ao princípio da impessoalidade.
Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A rescisão contratual, mesmo que amigável, isto é, acordada
entre as partes, deverá ser precedida de autorização escrita
e fundamentada de autoridade competente.
Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A administração, por oportunidade e conveniência, pode celebrar contrato por tempo indeterminado.
Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Ato do qual autoridade se utilize para atingir finalidade
diversa ao interesse público deverá ser revogado pela própria
administração pública, sendo vedado ao Poder Judiciário
decretar a sua nulidade.
Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A competência do sujeito é requisito de validade do ato
administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua
irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação
ou avocação de competências legalmente admitidas.