Questões de Concurso Comentadas para emap
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Julgue o item que segue, a respeito do gerenciamento e da fiscalização de obras públicas.
Após o recebimento provisório da obra, o contratante deve providenciar as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto — água, esgoto, gás, energia elétrica e telefone —, além de providenciar, nas concessionárias de serviços públicos, o agendamento de vistorias para a obtenção de licenças e regularização de serviços e obras concluídos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Considere que o projeto estivesse previsto no plano plurianual.
Nesse caso, a duração do contrato não está adstrita à vigência
dos respectivos créditos orçamentários, mas ao período
necessário para o término da obra, segundo o cronograma
físico-financeiro.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Apesar da responsabilidade objetiva do construtor,
o direito de a administração acionar a construtora para
a correção das falhas detectadas na obra decaiu em face
da lavratura do termo de recebimento definitivo, por meio
do qual a administração dá quitação plena à construtora.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Ao negar pedido de revisão contratual devido a aumento
salarial imposto à contratada por força de dissídio coletivo,
a administração agiu corretamente: não se trata de fato
imprevisível capaz de autorizar a referida revisão.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A administração agiu de acordo com a legislação ao proceder
à repactuação contratual visando adequar o contrato aos
novos preços de mercado encaminhado pela construtora
em junho de 2017, uma vez que foi observado o interregno
mínimo de um ano a contar da data do orçamento
de referência.