Questões de Concurso
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Ao examinar um documento jurídico, o bibliotecário verificou que seu conteúdo envolvia uma discussão técnica sobre questões legais. Diante disso, segundo a NBR 6023 da ABNT, a referência desse documento deverá:
Segundo aspectos normativos e legais, a implantação de um serviço de referência à distância ou virtual:
A primeira etapa para elaboração de um projeto de sinalização de um serviço de referência presencial é:
Ao definir a estratégia de busca sobre o assunto “Direitos Humanos”, no acervo da biblioteca, o bibliotecário elegeu o recurso da busca temática, baseada em palavras-chave. Na prática do serviço de referência e em termos de eficiência da biblioteca e de recuperação de documentos disponíveis, essa estratégia se concretiza através de:
Dentre as funções gerenciais clássicas, aquela que define hierarquia e desempenho, a partir do estabelecimento da estrutura e dos recursos necessários para o funcionamento de uma unidade de informação é a:
Na Comunicação e na Ciência da Informação, o modelo de informação de maior sucesso e ampla utilização foi a Teoria da Comunicação de Shannon & Weaver, que para explicar a comunicação entre dois polos propuseram um modelo:
No século XIX, surgiram aqueles que seriam os precursores da constituição científica da Biblioteconomia envolvendo a consolidação de teorias e regras de catalogação e dos sistemas de classificação bibliográfica, como as de:
A ideia da criação da Biblioteca Universal de Otlet e La Fontaine não foi implementada, mas a iniciativa deixou como legado para os profissionais da informação novos conceitos, como o de:
Recentemente, tem ganhado força o movimento a favor do voto distrital (ou “sistema eleitoral de maioria simples”). No sistema de voto distrital, cada membro do parlamento é eleito individualmente, pela maioria dos votos, nos limites geográficos de um distrito. Para que isto seja feito, o país é dividido em um determinado número de distritos eleitorais, geralmente com população semelhante entre si, cada qual elegendo um dos políticos que irão compor o parlamento.
A proposta do voto distrital suscitou um importante debate sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação política no Brasil. A alternativa que expressa corretamente os argumentos que indicam as vantagens e desvantagens do voto distrital é:
No Brasil, a modernidade veio deitar raízes em terreno já profundamente atravessado por ambiguidades. Eram dois os “brasis” que coexistiam no século XIX: o Brasil agrário, das casasgrandes e senzalas, onde nada parecia ameaçar a vontade senhorial, a dominação pelo privilégio e a lógica do favor; e o Brasil das cidades, de modas e imigrantes europeus, nas quais o progresso imprimia ao tempo aceleração vertiginosa. A independência fora costurada sob influência de ideias americanas e européias de diferentes colorações liberais, e a República veio aprofundar o alcance e a penetração deste ideário. Contudo, se por um lado a influência da ideologia burguesa era nítida, por outro o próprio sistema escravista bastava para desmentir um de seus pressupostos básicos, a racionalização produtiva. Havia, portanto, uma incompatibilidade claramente definida: em teoria, adotava-se a igualdade perante a lei, a liberdade trabalhista, a universalidade dos princípios; as práticas econômicas, entretanto, descortinavam outra realidade. Aqui, o sopro ideológico que animava a modernidade de nossos vizinhos ao Norte parecia ter serventia menos como motor e espelho de um sistema econômico do que para emprestar uma coloração moderna ao discurso das elites.
Neste cenário, tomou forma uma importante disputa sobre as matrizes políticas que deveriam moldar institucionalmente (e ideologicamente) a administração do Brasil e, por conseguinte, guiar-nos o desenvolvimento. Intelectuais e políticos como Paulino José Soares de Souza, o Visconde de Uruguai, Aureliano Cândido Tavares Bastos (deputado pelo Partido Liberal) e Oliveira Vianna, envolveram-se em tal debate, polarizado em torno das matrizes do:
“Quebec aprovou algumas leis na área da língua. Uma regula quem pode enviar os filhos a escolas de língua inglesa (não os francófonos nem os imigrantes); outra requer que negócios com mais de 50 empregados sejam dirigidos em francês; uma terceira põe fora da lei placas comerciais não escritas em francês. Em outras palavras, foram impostas aos habitantes do Quebec, pelo governo, restrições em nome de sua meta coletiva de sobrevivência, restrições que, em outras comunidades canadenses, poderiam facilmente não ser impostas em virtude da Carta. A questão fundamental foi: essa variação é aceitável ou não?” (TAYLOR, Charles. A Política do Reconhecimento.)
Há diversas respostas para tal questão. Alguns autores, como os teóricos do liberalismo procedimental, argumentam que os direitos individuais devem sempre ter precedência sobre metas coletivas. Nessa perspectiva, uma sociedade tipicamente liberal é aquela que não adota nenhuma visão substantiva sobre o que é bom, sobre os objetivos de vida; ela apenas adota o compromisso de tratar as pessoas com igual respeito. Por outro lado, há autores que argumentam que uma sociedade com fortes metas coletivas pode ser liberal desde que mantenha o princípio de respeitar a diversidade, e desde que possa oferecer salvaguardas adequadas aos direitos fundamentais. De acordo com essa visão, uma sociedade liberal se mede pela forma com que trata suas minorias.
Tal debate evidencia o paradoxo resultante da incompatibilidade entre:
Ao longo de nossa história, a questão racial recebeu tratamentos diferentes, isto é, foi concebida ou pensada em determinados termos, por intelectuais de filiações diversas (Oliveira Vianna, Euclides da Cunha, Gilberto Freyre, entre outros), de acordo com o momento específico do país. A alternativa que corresponde adequadamente aos três momentos dessa história é:
Vinculado à emergência das massas urbanas em meados do século XX, sobretudo na América Latina, o populismo é caracterizado pela hegemonia de líderes carismáticos que procuram estabelecer um estreito vínculo emocional com as massas, minimizando a intermediação de partidos ou outras instâncias representativas. O populismo pode, portanto, ser definido menos pelo conteúdo do que pela forma, na medida em que afigura-se como uma modalidade de exercício do poder político com vistas a estabelecer uma relação particular entre sociedade e Estado. Compreendido em seu aspecto ideológico, o populismo é um fenômeno:
“O exercício de certos direitos, como a liberdade de pensamento e o voto, não gera automaticamente o gozo de outros, como a segurança e o emprego. O exercício do voto não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população. Dito de outra maneira: a liberdade e a participação não levam automaticamente, ou rapidamente, à resolução de problemas sociais. Isto quer dizer que a cidadania inclui várias dimensões e que algumas podem estar presentes em outras”. (CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. O longo caminho.)
Atualmente, é usual desdobrarmos a cidadania em direitos civis, políticos e sociais: se o indivíduo não for titular destes direitos, não possui de fato sua condição de cidadão assegurada. Acerca da relação entre estes três tipos de direitos, é correto afirmar que:
Nos últimos anos, a Europa tem assistido a ascensão de partidos e lideranças de extrema-direita. Na Áustria, o Partido da Liberdade – que tem em Jörg Haider, acusado de negar o holocausto, um de seus principais expoentes – conseguiu 26% de votos nas eleições nacionais. Na França, o partido de Jean-Marie Le Pen obteve uma vitória histórica (25% dos votos) na última eleição para renovar a Parlamento Europeu, tornando-se a primeira força política do país. O partido Aurora Dourada possui quase 10% dos votos na Grécia e, na Hungria, o partido Jobbik réune 18% do eleitorado. Semelhante tendência de crescimento do extremismo fora observada durante a depressão que se seguiu à Primeira Guerra Mundial durante as décadas de 1920 e 1930, o que sugere que há uma correlação entre:
“A história de todas as sociedades que existiram até nossos dias tem sido a história das lutas de classes. Homem livre e escravo, patrício e plebeu, barão e servo, mestre de corporação e companheiro, numa palavra, opressores e oprimidos, em constante oposição, têm vivido numa guerra ininterrupta, ora franca, ora disfarçada; uma guerra que terminou sempre, ou por uma transformação revolucionária, da sociedade inteira, ou pela destruição das duas classes em luta. (...) Vocês se horrorizam com o fato de que queremos abolir a propriedade privada. No entanto, a propriedade privada foi abolida para nove décimos dos integrantes de sua sociedade; ela existe para vocês exatamente porque para nove décimos ela não existe. Vocês nos acusam de querer suprimir a propriedade cuja premissa é privar da propriedade a imensa maioria da sociedade.” (MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto Comunista.)
“Há uma luta de classes, sem dúvida. E é a minha classe, a dos ricos, que está fazendo esta luta, e vencendo”. (BUFFET, Warren, bilionário norte-americano, em 2006.)
O tema da estratificação social, e da desigualdade entre classes como motor do conflito nas sociedades, foi recentemente reconduzido ao centro do debate político nos Estados Unidos, principalmente em função:
Num encontro por ocasião da 12ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), Silvio de Abreu, autor de novelas da Rede Globo, falou sobre como suas obras ajudam a combater o preconceito contra homossexuais: “Ela [novela] não modifica sua cabeça, mas coloca os temas que serão discutidos, que poderão ter uma consequência maior dentro da sociedade, eu acredito. Acho inclusive que a aceitação maior do homossexual se deve muito às novelas, porque quando a gente passou a fazer isso [apresentar personagens gays na TV], passou a mostrar que não era nenhum bicho de sete cabeças”.
(Fonte: http://g1.globo.com/poparte/flip/2014/noticia/2014/08/novelas-
ajudam-gay-ser-mais-aceito-afirma-autor-silvio-de-abreu.html).
No que diz respeito ao funcionamento da indústria cultural, tal como entendida pelos teóricos da Escola de Frankfurt, a caracterização positiva de personagens homossexuais em novelas de uma grande emissora de televisão como a Globo pode ser entendida como:
“O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. (BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos).
Acerca da questão da justificativa e da proteção dos Direitos Humanos no mundo contemporâneo, pode-se afirmar, na esteira de Bobbio, que sua justificativa estaria suficientemente assegurada:
“Em sociedades em que os interesses são díspares e os valores plurais, a imagem da independência dos juízes frente ao público solidifica-se e é desejável, uma vez que o magistrado não deve relacionar o interesse público a ambições particulares e julgar os diferentes casos de forma isenta e precisa. Essa concepção de independência é válida se compreendermos o Direito como distinto da Justiça, sendo entendido como uma técnica para solução de conflitos com base na existência de leis positivas postas pelo Estado. Se o Direito for compreendido como as regras postas pelo Estado, ele demanda uma metodologia científica positiva e isenta de valores para solidificar uma concepção neutra de justiça”. (FILGUEIRAS, Fernando. Accountability e Justiça.)
Durante o século XX, teóricos de diferentes searas procuraram ultrapassar os limites formalistas do positivismo jurídico. Os chamados pós-positivistas insistem em que o Direito não se resume à aplicação de regras estabelecidas, mas está referido aos princípios normativos que organizam as sociedades. Assim, o póspositivismo implica uma mudança na forma de abordar o problema da relação entre as normas fundamentais e a sua validade, que passam a ser definidas não apenas pela sua forma logicamente estabelecida, mas também pelo seu conteúdo.
Tal abordagem traz à reflexão a questão do status atual da relação entre Direito e política, e da atuação de juízes e do Poder Judiciário, acerca da qual é correto afirmar que:
“Proponho-me submeter a vosso julgamento algumas distinções, ainda bastante novas, entre duas formas de liberdade, cujas diferenças até hoje não foram percebidas ou que, pelo menos, foram muito pouco observadas. Uma é a liberdade cujo exercício era tão caro aos povos antigos; a outra, aquela cujo uso é particularmente útil para as nações modernas.” (CONSTANT, Benjamim. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos.)
Nesse discurso, proferido no Athenee Royal de Paris em 1819, Benjamin Constant enunciou uma questão crucial para o entendimento da política no mundo moderno, acerca da transformação do sentido e significado da ideia de liberdade. Em seu famoso ensaio “Dois conceitos de Liberdade” (1958), o filósofo Isaiah Berlin retomou esta questão, chamando a liberdade dos antigos de “positiva” e a liberdade dos modernos de “negativa”, e examinando-lhes os matizes mais demoradamente. Sobre estas duas noções de liberdade, é correto afirmar que:
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