Questões de Concurso
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Em relação à prestação de contas, analise as afirmativas a seguir como (V) verdadeiras ou (F) falsas:
( ) A Tomada e Prestação de Contas são termos para designar o conjunto de relatórios e documentos apresentados pelos gestores de recursos públicos para demonstrar sua regularização. Na tradição brasileira, são apresentados sempre no final do mandato da gestão.
( ) A Tomada de Contas Especial tem por objetivo primordial o ressarcimento dos valores desviados do erário.
( ) Em qualquer dos processos de contas o julgamento a cargo dos Cortes irá apontar as irregularidades que houver, os responsáveis pelos atos correspondentes e adotará as medidas que couber, podendo, inclusive, solicitar o recolhimento de prisão temporária para o agente que der causa.
( ) A Lei estabelecerá os prazos de prescrição para os ilícitos praticados pelo agente servidor temporário que causem prejuízo ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
( ) O processo de Tomada de Contas Especial poderá ser dispensado de instauração transcorridos 5 (cinco) anos desde o fato gerador, sem prejuízo de apuração de responsabilidade daqueles que tiverem dado causa ao atraso (IN TCU56/2006).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento que explicita o modo como o governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do ente da federação. Em relação ao PPA, analise os itens:
I. Anteriormente à Constituição de 1988, havia o OPI – Orçamento Plurianual de Investimentos, que planejava os investimentos e estabelecia as diretrizes, objetivos e metas para a maioria da administração, mas não abrangia despesas correntes e de capital e programas de duração continuada.
II. A Constituição Federal prevê a possibilidade de planos e programas nacionais, regionais e setoriais, sendo que todos devem guardar consonância como o PPA. A adequação regional do Plano Plurianual possibilita maior precisão na identificação das políticas públicas, inclusive quanto à sua intensidade, pelas diversas regiões do País.
III. A partir do PPA 2012-2015, considerando a natureza política, a União passou a adotar outros recortes que coincidem com as regiões macroeconômicas na regionalização de determinadas diretrizes, objetivos ou metas do PPA.
IV. A Constituição Federal dispõe sobre a organização, forma de apresentação, nível de detalhamento e processo de elaboração do PPA.
V. Concluída a elaboração de programas, cabe aos órgãos setoriais verificar se os programas, reservam consistência interna, ou seja, se existe uma relação consistente entre causa e efeito, entre o problema identificado, os indicadores, o conjunto de ações, suas metas e a capacidade técnica, operacional e financeira das estruturas envolvidas.
Assinale a alternativa correta:
I. Os valores declarados pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) são elementos culturais relevantes para o adequado funcionamento dessa instituição educacional.
II. Bill Gates, fundador da Microsoft, e Steve Jobs, fundador da Apple, apesar de ambições semelhantes em relação à tecnologia e aos negócios, tinham personalidades radicalmente distintas, que lhes conferiam estilos de liderança diferentes. Diz-se que Gates é mais prático e disciplinado, enquanto Jobs era mais intuitivo e romântico. Por essa razão, pode-se afirmar que Bill Gates fundou, na Microsoft, uma cultura forte e coesa, enquanto Steve Jobs não conseguiu fazer da Apple uma cultura consolidada e integrada.
III. A história da Universidade Federal do Amazonas, que tem seu início com a criação da Escola Universitária Livre de Manáos, originária do Clube da Guarda Nacional do Amazonas, entidade fundada em 5 de setembro de 1906, é um componente fundamental para a compreensão da cultura dessa instituição de educação superior.
IV. A missão institucional do Grupo Abril, uma das maiores empresas brasileiras, está declarada em seu site como sendo uma organização que “está empenhada em contribuir para a difusão de informação, cultura e entretenimento, para o progresso da educação, a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento da livre iniciativa e o fortalecimento das instituições democráticas do país”. Com isso, é possível afirmar que a missão institucional do Grupo Abril resume os alicerces que conferem um sentido de cultura e liderança na condução dos negócios desse grupo empresarial.
Assinale a alternativa correta: