Questões de Concurso Comentadas para cref - 13ª região (ba-se)

Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.

Nos casos de inexigibilidade de licitação, a competição é materialmente possível, mas inconveniente, cabendo ao gestor público a sua identificação.

Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.
Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo aos interesses da Administração, de forma plenamente justificada pelo gestor público, poderá ser dispensada eventual nova licitação, independentemente da manutenção das condições anteriores.

Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.

Por aplicação direta do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, é vedado à Administração Pública, na fase de julgamento das propostas, alterar os critérios fixados no edital.

No que se refere ao arquivamento de documentos, julgue o item a seguir.

A classificação de um documento como CONFIDENCIAL indica que, embora o assunto não requeira alto grau de segurança, ele só deverá ser do conhecimento de pessoas autorizadas.

Acerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue o item subsequente.

Em razão das modificações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, o instituto da separação judicial foi extinto.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.

No pregão para aquisição de bens e serviços comuns, é permitida a exigência de garantia de proposta.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.

É inexigível a licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.

Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

Quanto a ativo intangível e à reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item seguinte.

As normas internacionais de contabilidade do Setor Público preveem a criação de uma reserva de reavaliação no patrimônio líquido quando há um controle patrimonial avançado. À falta desse controle, faculta‐se o reconhecimento dos efeitos correspondentes no resultado patrimonial do período.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa para apresentação das propostas.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.