Questões de Concurso Comentadas para câmara de belo horizonte - mg
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“O Notivisa (Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária) é um sistema informatizado desenvolvido pela Anvisa para receber notificações de incidentes, Eventos Adversos (EA) e Queixas Técnicas (QT) relacionadas ao uso de produtos e de serviços sob vigilância sanitária.”
(Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/notivisa.)
Podem ser feitas no Notivisa notificações como, EXCETO:
“A Notificação Compulsória de doença, agravo ou evento de saúde pública é definida em legislação específica como a ‘comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública’.”
(Portaria nº 204/2016.)
A periodicidade de notificação pode ser: