As últimas décadas registraram o ressurgimento da importância do campo de conhecimento denominado políticas
públicas, assim como das instituições, regras e modelos que regem sua decisão, elaboração, implementação e
avaliação. Sobre a literatura balizada relativa às políticas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A parceria público-privada, prevista na Lei nº 11.079/04, possui em comum com a concessão de serviços públicos ao
particular a seguinte característica:
Quanto ao tema consórcios públicos, o instrumento que estabelece as obrigações que um ente da Federação
constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que
haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens
necessários à continuidade dos serviços transferidos denomina-se contrato de:
Sobre a desapropriação, analise as afirmativas a seguir.
I. É forma originária de aquisição da propriedade.
II. Decorre do poder administrativo disciplinar.
III. Pode se dar por razões de interesse social.
IV. É espécie de requisição administrativa.
V. É direito real assim como as ocupações temporárias.
Assinale a alternativa que aponta a quantidade de afirmativas corretas.