Questões de Concurso Comentadas para dpe-sp
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Q986589
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O avanço das tecnologias de comunicação digital vem multiplicando as formas de vitimização de crianças e adolescentes. Buscando ampliar a proteção diante dessas novas ameaças, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem passado por sucessivas
atualizações. Dentre aquelas já incorporadas em seu texto, pode-se citar a
Q986588
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De forma muito simples, a tutela coletiva é regida por um sistema específico de leis, também chamado “microssistema de tutela coletiva”, sendo que as regras do processo civil comum se aplicam subsidiariamente ao processo civil coletivo, complementando-o de forma harmônica e racional. Quanto à relação entre as ações coletivas e o Código de Processo Civil de
2015, é correto afirmar:
Q986587
Legislação Federal
A regularização fundiária representa importante instituto de política urbana, já que permite ou a adequação de espaços
irregulares ou então o reconhecimento de direitos, o que garante aos interessados maior segurança jurídica e melhores condições de moradia. Sobre a regularização fundiária urbana e a sua nova normativa legal, é correto afirmar:
Q986586
Legislação Federal
A intervenção do Estado sobre o espaço urbano deve priorizar as medidas tendentes a melhorar a qualidade de vida das
pessoas que ali vivem ou que venham a viver, garantindo-lhes o acesso à moradia digna, à segurança em sentido amplo, à
saúde e à participação na sua gestão e no seu planejamento. Segundo a normativa vigente,
Q986585
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A partir de julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre legitimidade ativa e intervenção em ações coletivas, é correto
afirmar:
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