Questões de Concurso Comentadas para crm-sc

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

A operação de crédito por antecipação de receita pode destinar-se a financiar investimentos de curto prazo, considerados prioritários, com o compromisso de resgate total até o final do respectivo mandato do chefe do Poder Executivo. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

A previsão expressa, no orçamento do ente beneficiário, da contrapartida da transferência voluntária é condição necessária para a sua realização. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão asseguradas anualmente, mediante bloqueio prévio, no orçamento de cada exercício financeiro correspondente. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Caso ocorra a anulação de despesa após o encerramento do exercício, revertem à dotação do órgão os respectivos recursos, para recomposição de seu limite de saques. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

O Passivo Permanente compreende, além das dívidas fundadas, aquelas que, para sua amortização ou resgate, dependam de autorização legislativa, diferentemente do Passivo Financeiro, cujos pagamentos não exigem autorização legislativa. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Caso não receba a proposta orçamentária do Poder Executivo no prazo legal fixado, o Poder Legislativo terá a prerrogativa de elaborar sua própria proposta, que poderá repetir a lei vigente. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

As descentralizações de créditos orçamentários, diferentemente das transferências e das transposições, não modificam a programação ou o valor das dotações orçamentárias, nem alteram a classificação institucional correspondente à unidade detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Suponha-se que um ente apresente, ao final do exercício, os seguintes dados (em reais): diferença acumulada entre a receita realizada e a prevista: 600.000; déficit financeiro no balanço financeiro do exercício anterior: 150.000; anulação de créditos adicionais abertos nos quatro últimos meses: 120.000. Nesse caso, conclui-se que os recursos para a abertura de novos créditos adicionais totalizam 570.000. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Uma importante função, destacada por especialistas em relação ao endividamento público, é propiciar maior equidade entre gerações. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Quando financia seus déficits vendendo títulos da dívida pública, o governo evita a monetização da dívida, sem precisar, assim, oferecer juros mais elevados. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Considera-se como uma despesa de exercício anterior, que não se tenha processado na época própria, aquela cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, cujo credor não tenha cumprido sua obrigação dentro do prazo estabelecido. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

A inscrição de um crédito em dívida ativa corresponde a um fato contábil permutativo. No órgão de origem, o crédito a receber é baixado em contrapartida com uma variação patrimonial diminutiva; no órgão de inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa em contrapartida com uma variação patrimonial aumentativa. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

É no estágio da liquidação que ocorre o reconhecimento da despesa efetivamente incorrida, apropriando-se a despesa orçamentária, a débito, em contrapartida com a obrigação, a crédito, no sistema financeiro.  

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

A exploração do patrimônio imobiliário do Estado é considerada como uma receita de capital, patrimonial. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

As obrigações com o benefício de prestação continuada são tidas como um risco fiscal na LDO, em razão do envelhecimento da população brasileira e do aumento da expectativa de sobrevida, aliados ao aumento anual do salário-mínimo superior ao aumento da renda média. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

De acordo com o PPA 2020/23, subsídios são os benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, compreendendo também isenções, anistias e remissões. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

A execução da programação das despesas de caráter obrigatório deve ser equitativa e, portanto, atender igualmente às emendas de todos e de cada um dos parlamentares, independentemente de sua filiação partidária. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Em caso de veto a uma despesa constante do projeto de lei orçamentária anual, os recursos correspondentes serão automaticamente disponibilizados para a abertura de créditos suplementares, podendo ser acrescidos à reserva de contingência. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Suponha-se que a estimativa para o crescimento do PIB seja de 10% e que a expectativa de aumento da inflação seja de 30%. Nesse caso, desconsiderando-se outros fatores que possam impactar a previsão de arrecadação para o exercício subsequente, espera-se um incremento da arrecadação em 40%. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

O orçamento-programa, ao combinar a execução financeira com a realização física, promove a integração do planejamento com o orçamento, estabelecendo objetivos e metas e permitindo, assim, o acompanhamento físico-financeiro da programação e a avaliação dos resultados alcançados.