Questões de Concurso Comentadas para cress-pr

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.

O membro do Ministério Público detém legitimidade para a impetração de habeas corpus como medida em favor da acusação e da persecução penal de que seja alvo o réu em processo criminal.

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.

Excepcionalmente, a pessoa jurídica acusada em processo judicial por crime ambiental pode figurar como paciente em habeas corpus.

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.

O menor de idade, o analfabeto e o absolutamente incapaz em razão de insanidade mental são, todos, legitimados ativamente ao manejo de habeas corpus.

Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de1988 (CF), julgue o item a seguir.

Caso a falta cometida por servidor público esteja, a um só tempo, sendo objeto de processo administrativo disciplinar e de processo penal, a demissão a que se chegue como conclusão no primeiro ficará suspensa, dependendo de confirmação por sentença judicial transitada em julgado a ser proferida no segundo.

Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de1988 (CF), julgue o item a seguir.

As regras constitucionais de estágio probatório e de estabilidade alcançam os empregados públicos de sociedade de economia mista federal.