Questões de Concurso Comentadas para trt - 2ª região (sp)
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I. Iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
II. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, no prazo (10) dez anos se a lei não lhe haja fixado prazo menor.
III. Os prazos podem ser alterados desde que acordados pelos agentes do negócio jurídico.
IV. A renúncia pode ser expressa ou tácita, e só valerá se realizada sem prejuízo de terceiro, depois que se consumar. Será tácita a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
V. Suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveita aos outros se a obrigação for indivisível.
Está correta a alternativa:
I. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
II. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente e, no caso de falecido, considerando-se a vontade dos sucessores.
III. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.
IV. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa fé e os usos do lugar de sua celebração.
V. Nas declarações de vontade se atenderá ao sentido literal da linguagem expressa no documento.
Está correta a alternativa:
I. Pode-se requerer a sucessão definitiva provando-se que o ausente conta com 65 (sessenta e cinco) anos de idade e que de 5 (cinco) anos datam as últimas notícias dele.
II. A retirada “post mortem ” de tecidos, órgãos, ou partes do corpo humano destinados a transplante deverá ser precedida de morte encefálica, constatada e registrada por um médico, não participante das equipes de remoção, por resolução do Conselho Federal de Medicina.
III. A legislação brasileira admite a disposição do próprio corpo para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
IV. Sem autorização não se pode utilizar o nome alheio em propaganda comercial, salvo para a promoção de direito públicos.
V. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Está correta a alternativa: